<indDeduzDeson> Indicador de dedução do ICMS desonerado no ICMS40 (indDeduzDeson)
Indica se vICMSDeson reduz o valor do item e o total da NF-e.
O que é
O indicador foi criado pela NT 2023.004. O valor 0 declara que vICMSDeson não será deduzido do item nem do total; o valor 1 declara a dedução. No XSD, o campo é opcional dentro da sequência de desoneração. Para a exceção da regra W16-10, a ausência do campo é tratada como cenário de não dedução; isso não atribui automaticamente o valor 0 nem autoriza inferir uma decisão material fora dessa validação. Na NF-e modelo 55, motDesICMS=7 exige indDeduzDeson=1 pela regra N28-12.
Quando usar
Informe dentro da sequência de desoneração quando for necessário declarar expressamente o efeito de vICMSDeson no item e no total. Na NF-e modelo 55 com motDesICMS=7, informe obrigatoriamente 1.
Quando não usar
Não informe fora da sequência vICMSDeson/motDesICMS, não transforme a exceção W16-10 em valor padrão e, na NF-e modelo 55, não use 0 com motDesICMS=7.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/indDeduzDeson- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
0 - enumeration
1 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<indDeduzDeson xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1</indDeduzDeson>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seções 2.2.1, 2.3.3, 3.4, 4.2 e 4.5: criação, domínio, N28-12 e totalização, p. 4–16.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/indDeduzDeson opcional com enumerações 0 e 1, linhas 2736–2825.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/indDeduzDeson opcional com enumerações 0 e 1, linhas 2707–2796.