vBCFCP no ICMS10: base própria do FCP e rejeição 860

vBCFCP é o valor da base de cálculo do FCP da operação própria no item com ICMS10. Está em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS10/vBCFCP. Representa reais, não percentual nem o próprio valor do Fundo de Combate à Pobreza.

A base específica e o trio opcional

No ICMS10, a sequência opcional do FCP próprio contém vBCFCP, pFCP e vFCP. Se ela for informada, os três elementos são obrigatórios. Eles ficam depois de vICMS e antes de modBCST. Uma base isolada ou um valor sem base não compõem corretamente esse bloco. MOC 7.0 p. 27.

A base deve vir da regra fiscal aplicável ao FCP do produto e da operação. Não se deve presumir que ela é sempre igual à base do ICMS próprio vBC, ao valor dos produtos ou à base de FCP-ST. Caso sejam iguais em determinada situação, essa igualdade precisa ser resultado da formação correta, e não um vínculo artificial imposto pelo integrador.

Qual base a regra 860 compara

Para finNFe=1, vFCP informado e CST 10, a N17c-10 compara:

vFCP = vBCFCP × pFCP / 100

Essa é uma diferença importante em relação ao CST 00: naquele recorte, a regra usa vBC; no ICMS10, usa vBCFCP. Transportar a fórmula do ICMS00 sem observar o grupo pode produzir valor incorreto mesmo com XML válido. MOC p. 111.

Exemplo sintético com base de FCP próprio confirmada em R$ 1.000,00 e percentual de 2%, apenas para demonstrar a relação: 1.000 × 2/100 = 20. Trecho parcial interno de ICMS10, não uma NF-e pronta para transmissão:

<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>

Se, em um outro cenário com fundamento próprio, a base de FCP fosse R$ 900,00 e o percentual continuasse em 2%, o valor seria R$ 18,00. A conta não autoriza escolher a base menor: é preciso confirmar por que a regra aplicável produziu aquele montante.

A nota (*4) prevê arredondar a multiplicação a duas casas decimais e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Preserve a precisão dos componentes e não altere a base verdadeira para compensar conversão de percentual ou erro no valor. MOC p. 140.

Não incidência e outras bases de FCP

A N17b-10/880 rejeita percentual próprio igual a zero e orienta não informar campos de FCP para produtos não sujeitos à incidência. A ausência do trio por não incidência comprovada não é uma base faltante a ser preenchida com zero. Se a incidência existe, a falta de parâmetro precisa ser resolvida na origem.

vBCFCPST pertence à retenção de FCP por ST e se relaciona a outro percentual e outro valor. vBCFCPUFDest pertence ao contexto de FCP de destino. A N17c-20/876 verifica operação interestadual para consumidor final não contribuinte com vFCP próprio informado; o texto orienta FCP de destino em vFCPUFDest. Não reutilize a base própria para todos esses contextos nem mova valores entre grupos sem confirmar a operação.

Diagnóstico de base e formato

Em uma 860, localize o item e identifique se o retorno envolve FCP próprio ou ST: o código é compartilhado por verificações distintas. Compare vBCFCP, pFCP em porcentagem, vFCP, finalidade e arredondamento. Em seguida, reconstrua a memória da base com produto, UFs, data, componentes e fundamento.

O PL 010f v1.04 usa tipo monetário TDec_1302, com até 13 dígitos inteiros e centavos. No XML, escreva 1000.00, sem separador de milhar, vírgula ou símbolo de moeda. Esse formato confirma apenas a representação.

O responsável contábil deve confirmar incidência, composição e percentual do FCP com os dados da operação. Depois da confirmação, corrija a origem comprovada do dado, gere novamente e confira trio e total de vFCP. Não edite XML assinado, não presuma incidência ou base e não trate autorização como prova de formação fiscal correta.

Grupo completo para conferir a sequência

O exemplo abaixo dá contexto estrutural aos campos estudados. É sintético e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Assume origem e parâmetros previamente definidos, base própria de R$ 1.000,00 a 12% e retenção por diferença na hipótese explicada: base de ST de R$ 1.400,00 a 18%, menos R$ 120,00 próprios, resulta em R$ 132,00. Os números são premissas de demonstração, não recomendações de tributação. O FCP próprio usa base de R$ 1.000,00 a 2%, com resultado de R$ 20,00.

<ICMS10 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>120.00</vICMS>
  <vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.00</pFCP>
  <vFCP>20.00</vFCP>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>132.00</vICMSST>
</ICMS10>

Aprofundamento no mesmo contexto

A página do grupo ICMS10 reúne os campos próprios, de ST, de FCP e de desoneração e suas dependências.