pFCP no ICMS10: percentual próprio e rejeições 880 e 874

pFCP, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS10/pFCP, é o percentual do Fundo de Combate à Pobreza relativo à operação própria do item. Ele se relaciona com vBCFCP e vFCP. Não é percentual de ICMS-ST, MVA ou redução de base.

Quando o campo deve existir

No ICMS10, vBCFCP, pFCP e vFCP formam uma sequência opcional. Quando ela é informada, os três campos são obrigatórios e aparecem nessa ordem, depois de vICMS e antes de modBCST. Não há uma tag envoltória chamada FCP ou N17.0 nesse ponto.

A incidência e o percentual precisam vir da regra aplicável ao produto e à operação. A N17b-10/880 rejeita percentual informado igual a zero e orienta não informar os campos de FCP para produtos não sujeitos à incidência. Omitir o bloco por não incidência comprovada é diferente de enviar um bloco zerado ou de apagar um FCP que era devido. MOC 7.0, pp. 27 e 111.

Percentual no XML e conta conferível

O percentual é escrito em unidades de porcentagem: 2.00 representa 2%. O emissor divide por 100 ao calcular; escrever 0.02 significa 0,02%, não 2%. Use ponto como separador no XML e preserve a precisão admitida, com até quatro casas decimais para percentuais. Não informe símbolo % ou vírgula.

Exemplo sintético com incidência e parâmetros previamente confirmados: base própria de FCP de R$ 1.000,00 e percentual de 2% resultam em 1.000 × 2/100 = 20. O percentual é didático, não uma alíquota recomendada para qualquer UF ou produto. Trecho parcial interno de ICMS10:

<vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
<pFCP>2.00</pFCP>
<vFCP>20.00</vFCP>

Na N17c-10/860, para nota normal (finNFe=1) com vFCP informado e CST 10, a comparação usa vBCFCP, e não automaticamente vBC. A nota (*4) prevê arredondamento da multiplicação a duas casas e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Não transforme essa tolerância em ajuste de alíquota. MOC pp. 111 e 140.

Por que pFCP fica separado de pICMS e pFCPST

pICMS informa a alíquota própria sem FCP. Se a hipótese didática tem ICMS de 12% e FCP de 2%, não se deve representar ICMS de 14% em pICMS e simultaneamente destacar o FCP: isso misturaria parcelas distintas. pFCPST pertence à retenção por ST e usa vBCFCPST; não substitui pFCP, ainda que os números coincidam.

O FCP de destino em uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte tem contexto distinto. A N17c-20/876 verifica idDest=2, indFinal=1, indIEDest=9 com vFCP próprio informado e orienta o uso de vFCPUFDest naquele contexto. Não basta renomear um campo para corrigir: também se deve conferir se ICMS10 é compatível com a operação e as exceções de CST.

Como investigar 880, 874 ou 860

A 880 envolve zero informado; confirme se era não incidência real ou perda de parâmetro. A 874, regra N17b-20, confronta o percentual com a tabela de alíquotas definida para a UF do emitente. Essa validação não é a mesma de FCP-ST, que tem condições próprias de destino/entrega e implantação. A 860 exige conferir a base específica, a conversão de percentual, o valor e o arredondamento; o número de rejeição sozinho não identifica qual bloco de FCP divergiu.

Preserve XML e retorno, identifique nItem, UF do emitente, produto, data e a fonte da parametrização. Consulte a tabela oficial vigente e a regra estadual correspondente antes de corrigir o cadastro fiscal. Uma tabela que admite um percentual não comprova incidência sobre todos os produtos. A escolha da incidência, base e percentual depende desses dados e da confirmação do responsável contábil.

O XSD PL 010f v1.04 permite conferir o trio e o formato. A anotação do tipo opcional não substitui as validações: mesmo quando uma forma lexical de zero passe pelo padrão, N17b-10 é uma verificação distinta. Schema válido não equivale a autorização nem demonstra implantação de uma regra em todos os ambientes.

Grupo completo para conferir a sequência

O exemplo abaixo dá contexto estrutural aos campos estudados. É sintético e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Assume origem e parâmetros previamente definidos, base própria de R$ 1.000,00 a 12% e retenção por diferença na hipótese explicada: base de ST de R$ 1.400,00 a 18%, menos R$ 120,00 próprios, resulta em R$ 132,00. Os números são premissas de demonstração, não recomendações de tributação. O FCP próprio usa base de R$ 1.000,00 a 2%, com resultado de R$ 20,00.

<ICMS10 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>120.00</vICMS>
  <vBCFCP>1000.00</vBCFCP>
  <pFCP>2.00</pFCP>
  <vFCP>20.00</vFCP>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>132.00</vICMSST>
</ICMS10>

Aprofundamento no mesmo contexto

A página do grupo ICMS10 reúne os campos próprios, de ST, de FCP e de desoneração e suas dependências.