pICMSST no ICMSSN202: alíquota do ICMS-ST sem o FCP

pICMSST informa a alíquota do ICMS por substituição tributária no ICMSSN202, grupo que comporta os CSOSN 202 e 203. É obrigatório depois de vBCST e antes de vICMSST. Não é a MVA, a redução da base nem a alíquota do FCP. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

A estrutura compartilhada não libera CSOSN 202/203 na NFC-e: eles estão fora da relação de N12a-20, rejeição 383. MOC 7.0 — Anexo I, pp. 107–108.

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN202/pICMSST. O campo está no item det; para consultar XML com namespace, associe um prefixo a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Sem nfeProc, o caminho começa em NFe.

A referência estrutural desta explicação é o PL 010f v1.04. A ficha do catálogo pode oferecer versões anteriores; confira a versão efetivamente usada no documento. As regras e suas condições de implantação não devem ser aplicadas retroativamente a todo XML histórico.

O que entra na alíquota da ST · Da base ao imposto, com as parcelas identificadas · Como o XML distingue 18% de 0,18% · Por que vICMSST pode não ser base vezes alíquota · XML sintético para conferir pICMSST · Documentação para confirmar pICMSST

O que entra na alíquota da ST

A descrição de N22 determina a alíquota do ICMS-ST sem o FCP. Quando houver FCP-ST confirmado, sua alíquota e seu valor são representados em pFCPST e vFCPST, com vBCFCPST. Já pST, existente em grupos de retenção anterior, inclui FCP segundo a NT 2018.005. A semelhança dos nomes não torna as alíquotas intercambiáveis. MOC 7.0 — Anexo I, N22/N23b; NT 2018.005 v1.52, N26a.

Da base ao imposto, com as parcelas identificadas

Em uma hipótese com base de ST de R$ 1.400,00 e alíquota de 18%, o produto é R$ 252,00. Se a dedução fiscalmente confirmada para aquele cenário for R$ 120,00, a retenção resultante será R$ 132,00. Esta demonstração não estabelece uma dedução universal: não existe campo vICMS de ICMS próprio dentro de ICMSSN202. O emissor precisa manter a memória de cálculo e a origem da dedução aplicável, em vez de inventar esse filho para fechar a conta.

Como o XML distingue 18% de 0,18%

pICMSST usa TDec_0302a04, cujo padrão admite percentual não negativo, inclusive zero, com até três dígitos inteiros e de duas a quatro casas decimais quando houver fração. 18.0000 representa 18%; 0.18 representa 0,18%. Sinal negativo, vírgula e símbolo % não satisfazem esse tipo. A aceitação estrutural de zero não comprova sua pertinência fiscal. O limite lexical não determina a alíquota legal da operação. Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04.

Por que vICMSST pode não ser base vezes alíquota

A base multiplicada pela alíquota revela o montante bruto da hipótese, mas não identifica automaticamente a retenção líquida. Compare a memória da base, o método modBCST, as deduções confirmadas e a separação do FCP. Se vICMSST divergir, não altere pICMSST por tentativa. Primeiro verifique se o erro veio de percentual escalado, base inadequada, dedução omitida ou parcela duplicada.

XML sintético para conferir pICMSST

O exemplo usa alíquota sintética de 18%, base de R$ 1.400,00, dedução assumida de R$ 120,00 e FCP de 2%. pICMSST=18.0000 explica o produto bruto de R$ 252,00; vICMSST=132.00 representa a retenção da hipótese; pFCPST=2.0000 e vFCPST=28.00 permanecem separados.

Fragmento parcial em relação à nota, com sequência verificada no Schemas NF-e/NFC-e PL 010f v1.04. Validade estrutural não comprova incidência nem autorização.

<ICMSSN202 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CSOSN>202</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.0000</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.0000</pICMSST>
  <vICMSST>132.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.0000</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
</ICMSSN202>

Documentação para confirmar pICMSST

Para usar pICMSST na operação real, confirme os parâmetros citados nesta página com o responsável contábil, levando o documento do item, UF, data e fundamento aplicável. O exemplo esclarece a representação, sem definir incidência, enquadramento ou apuração.