<vBCFCPST> Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária no ICMSSN201 (vBCFCPST)
Registra valor da base de cálculo do fcp retido por substituição tributária na alternativa ICMSSN201 do ICMS do Simples Nacional.
O que é
Valor da base de cálculo do FCP retido por substituição tributária integra a alternativa ICMSSN201, que deve ser usada como a única alternativa de ICMS do item quando o enquadramento efetivo da operação exigir CSOSN 201.
Quando usar
Informe este campo somente quando ICMSSN201 for a alternativa fiscal aplicável ao item e os valores da operação estiverem definidos.
Quando não usar
Não use vBCFCPST fora de ICMSSN201, não misture esta alternativa com outro grupo ICMS no mesmo item e não estime valor fiscal sem a regra aplicável.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN201/vBCFCPST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<vBCFCPST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">140.00</vBCFCPST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, grupo ICMSSN201 e campo vBCFCPST.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN201.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, tipo ICMSSN201.