vBCFCPST no ICMSSN201: base específica do fundo

vBCFCPST informa a base de cálculo do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no item com ICMSSN201. É uma grandeza monetária usada para apurar o fundo, não o valor do fundo nem um percentual.

Caminho do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSSN201/vBCFCPST. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; sem o envelope processado, a navegação começa em NFe/infNFe.

Quando vBCFCPST aparece em ICMSSN201

No PL 010f, o campo inicia o trio opcional de FCP-ST, seguido obrigatoriamente de pFCPST e vFCPST se o trio for declarado. A sequência fica depois de vICMSST e antes dos campos de crédito. Ela não precisa aparecer por simples presença do CSOSN 201: a incidência do fundo deve ser confirmada. MOC 7.0 — Anexo I, 7.00; Schemas XML NF-e — PL 010f.

Como conferir vBCFCPST e suas dependências

A base do fundo tem identidade própria no leiaute. Mesmo quando coincide com vBCST, essa igualdade precisa resultar da regra aplicável; não deve ser um preenchimento automático cego. Benefício de redução da base de ICMS-ST, desoneração ou outra condição não se transfere automaticamente para FCP-ST. Para NF-e modelo 55 normal (finNFe=1), a regra N23d-10 compara vFCPST com vBCFCPST × pFCPST / 100 − vFCP, considerando ausentes como zero para essa validação e com aplicação a critério da UF. ICMSSN201 não contém vFCP próprio; nessa estrutura, a conferência do exemplo fica no produto da base pelo percentual. Isso não autoriza converter parâmetro desconhecido em zero nem criar vFCP dentro de ICMSSN201.

Na geração de vBCFCPST, preserve o tipo e a posição no grupo. Valores monetários usam ponto decimal e percentuais são números percentuais; a estrutura XSD não determina um arredondamento fiscal universal.

Exemplo de vBCFCPST no XML

No exemplo, a base do fundo foi expressamente assumida em R$ 1.400,00, igual à base ST apenas nessa hipótese. Com 2%, o fundo resulta 28. Se uma regra documentada produzisse outra base para o fundo, a conta deveria partir dessa outra base; não seria correto conservar 28 só porque a base de ICMS-ST continuou 1.400. A demonstração assume uma operação interestadual abrangida pela sistemática citada, valor usado na formação da base de R$ 1.000,00, MVA interna aplicável de 40%, sem outros encargos ou redução, alíquota de destino 18% e alíquota interestadual 12%. Assim, base ST = 1.400, imposto sobre ela = 252, parcela própria de dedução = 120 e ICMS-ST = 132. Separadamente, assume base FCP-ST de 1.400 e percentual 2%, resultando 28; o crédito hipoteticamente permitido usa valor de 1.000 e percentual já apurado de 2%, resultando 20. Nenhum desses percentuais foi escolhido para a operação do leitor.

Fragmento sintético, parcial em relação à nota inteira. Os parâmetros foram assumidos para a demonstração. Não contém assinatura ou protocolo e não é uma nota pronta para transmissão.

<ICMSSN201 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig><CSOSN>201</CSOSN>
  <modBCST>4</modBCST><pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST><pICMSST>18.00</pICMSST><vICMSST>132.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST><pFCPST>2.00</pFCPST><vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pCredSN>2.00</pCredSN><vCredICMSSN>20.00</vCredICMSSN>
</ICMSSN201>

Diagnóstico de divergência em vBCFCPST

Para divergência, identifique primeiro a incidência e a memória específica da base do fundo. Compare parcelas, eventual redução e alíquota antes de refazer o valor. Uma tag vBCFCPST isolada indica problema de estrutura; o trio completo com base fiscal errada indica outro tipo de problema. Se N23d-10 estiver aplicada pela UF e apontar 860, confronte base, percentual e valor do item; depois confira o total do fundo.

Corrija a causa comprovada na origem dos dados e confira o XML regenerado; não edite XML assinado. Estrutura válida no XSD não comprova autorização pela SEFAZ.

Diferenças e limites de vBCFCPST

vBCST é base de ICMS-ST. vBCFCP é base de FCP próprio em outras estruturas. vBCFCPSTRet registra base vinculada à retenção anterior em outros grupos. Essas bases não devem ser trocadas pela semelhança das tags.

Confirme a composição e os benefícios que alcançam especificamente a base do FCP-ST, além da UF, mercadoria e data. O leiaute permite preservar essa diferença; não determina a regra material da base.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; Grupo N10, p. 37–38; N10e, p. 43–44; validações N, p. 99–113; totais, p. 120.
• Schemas XML NF-e — PL 010f — PL_010f_v1.04; ICMS90, linhas 3360–3615; ICMSSN201, linhas 3971–4105; tiposBasico_v4.00.xsd.
• Convênio ICMS 142/2018 — Texto consolidado consultado em 14/10/2026; Cláusulas segunda–quarta, décima–décima terceira, especialmente 11 § 1º e 13 § 1º.