vICMSSTRet no ICMSST: retenção anterior e conferência por item

vICMSSTRet registra o ICMS-ST retido na UF remetente no ICMSST. O valor pertence à retenção anterior que sustenta o repasse interestadual, e não ao imposto próprio do substituto ou ao imposto de destino.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• O que deve sustentar o valor anterior
• Por que base vezes pST pode não ser vICMSSTRet
• Como informar e investigar ausência do valor
• Como corrigir uma divergência comprovada
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

O que deve sustentar o valor anterior

O MOC N27, p.40, identifica a retenção na UF remetente. Confronte o valor com o XML da operação anterior e com a documentação que o atribui ao produto e à quantidade deste item. O grupo ICMSST é de repasse pelo substituto tributário; a simples existência de retenção anterior não basta para escolher essa alternativa.

Não confunda o campo com vICMSST de nova retenção, nem com uma tag homônima de ICMS60 ou ICMSSN500. Na NFC-e, N12-60/740 rejeita a presença do ICMSST, ainda que seus números sejam estruturalmente válidos.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Por que base vezes pST pode não ser vICMSSTRet

pST representa a alíquota suportada pelo consumidor final, incluindo FCP quando incidente, e vICMSSubstituto identifica ICMS próprio do substituto cobrado anteriormente. Já vFCPSTRet discrimina o fundo anterior. Esses conceitos impedem interpretar toda a carga suportada como ICMS-ST retido.

O exemplo assume base de R$ 1.200,00, pST de 20%, ICMS próprio de R$ 120,00, ICMS-ST de R$ 96,00 e FCP de R$ 24,00. A identidade 120 + 96 + 24 = 240 corresponde a 1.200 × 20% nesse cenário sintético. Ela explica a separação; não é uma fórmula universal para reconstruir retenções de qualquer operação sem documentos.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como informar e investigar ausência do valor

vICMSSTRet é exigido dentro do ICMSST. Vem depois dos opcionais pST e vICMSSubstituto e antes do trio opcional de FCP anterior. O tipo TDec_1302 usa valor monetário sem sinal negativo, ponto decimal e duas casas quando há fração.

A regra N12-81/938 do MOC é uma verificação contextual para CST 60 em operações que não sejam para consumidor final, exigindo o conjunto de informações da retenção anterior conforme seu texto. Ela não torna todos esses elementos obrigatórios universalmente em qualquer grupo. A obrigatoriedade estrutural de vICMSSTRet no ICMSST é uma questão distinta.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como corrigir uma divergência comprovada

Localize o nItem, compare produto, quantidade e origem documental do valor. Se vários itens ou documentos foram agregados, exija rastreabilidade da parcela atribuída; não redistribua silenciosamente a retenção para fazer o total fechar. Verifique se o integrador usou vICMSSTDest ou vICMSSubstituto por confundir os nomes.

Depois, compare o XML efetivamente gerado com os dados de origem e valide o grupo. Um documento autorizado anteriormente não deve ser alterado manualmente; correções de cadastro ou mapeamento precisam preservar sua verdade e seu histórico. Se o documento de retenção estiver ausente, essa ausência impede confirmar o valor histórico.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

Os R$ 96,00 de ICMS-ST anterior são premissa sintética distinta dos R$ 120,00 de ICMS próprio e R$ 24,00 de FCP. O imposto de destino de R$ 114,00 pertence a outra etapa e não substitui o valor anterior.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1200.00</vBCSTRet>
  <pST>20.00</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>96.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1200.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>24.00</vFCPSTRet>
  <vBCSTDest>1300.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>114.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.00</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.00</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTRet no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil retenção comprovada no documento anterior; atribuição por produto e quantidade; tratamento do repasse. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• vBCSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTRet
• vICMSSTDest em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTDest
• vICMSSubstituto em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSubstituto

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTRet; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.40–41 N26/N26a/N26b/N27/N32; p.100 N12-60; p.102 N12-81.