motDesICMS no ICMS20: códigos, valor e limites do schema

motDesICMS registra o motivo da desoneração de ICMS no item do ICMS20. Ele acompanha vICMSDeson, sem substituir pRedBC ou definir sozinho o benefício. A lista estrutural deste XPath deve ser distinguida das listas de outros grupos e das condições tributárias reais.

Neste artigo:

• Quais códigos constam do manual e do XSD atual?
• Quando motivo e valor precisam aparecer juntos?
• Como representar um motivo sem recomendar enquadramento?
• Como distinguir motivo, redução e dedução?

Quais códigos constam do manual e do XSD atual?

O MOC 7.0 e a tabela do ICMS20 na NT 2023.004 v1.20 descrevem 3 (uso na agropecuária), 9 (outros) e 12 (órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário). O XSD PL_010f_v1.04 também enumera 10 (deficiente condutor) e 11 (deficiente não condutor), com referência ao Convênio ICMS 38/12 na anotação. Essa diferença entre as fontes precisa ser preservada: o schema comprova aceitação estrutural de 3, 9, 10, 11, 12, mas não demonstra, sozinho, direito vigente ao benefício 10/11 nem suas condições para uma empresa. Não transplante os motivos de ICMS40 ou ICMS30 para ICMS20. MOC, p.29; NT 2023.004, p.8; XSD.

Código 7/SUFRAMA, admitido em outros ramos, não pertence à enumeração de ICMS20. A rejeição 652 e as regras específicas do motivo 7 não autorizam usá-lo aqui. Quando houver dúvida sobre 10/11, confirme a norma aplicável, operação, beneficiário, UF, data e versão do autorizador; aceitação XSD não resolve essa análise.

Quando motivo e valor precisam aparecer juntos?

A sequência de desoneração é opcional no XSD e, quando usada, exige vICMSDeson e motDesICMS; indDeduzDeson é opcional dentro dela. O indicador 0 significa não deduzir o valor desonerado do item/total; 1 significa deduzir. Ausência não deve ser transformada automaticamente em 1. W16-10, exceção 4 da NT 2023.004 v1.20, evita rejeição pela não subtração nos itens com indicador 0 ou ausente. Isso é regra de totalização, não escolha fiscal do benefício. NT 2023.004, pp.8, 15–16.

N12-90/934 verifica valor e motivo de desoneração para CST 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, com implementação a critério da UF, por modelo e CST. A tabela 3.6.1 da NT 2019.001 v1.70 documenta especificamente para essa regra:

A exceção E1, para devolução interestadual ou ao exterior (finNFe=4 e idDest=2 ou 3), vale para todas as UF e não precisa constar na linha. E2 afasta devoluções de mercadoria; E3, notas de ajuste. GO e RJ indicam essas duas exceções na coluna N12-90. E4 seria entrada, mas não consta nessa coluna para GO/RJ: não presuma sua aplicação só porque a exceção aparece no texto geral. A ressalva própria do CST 90 não se transporta ao CST 20. Os marcos são os documentados na versão citada; não substituem a confirmação de uma atualização estadual posterior nem comprovam resposta de um autorizador específico. NT 2019.001, pp.18, 21–22.

N28-30/627 é facultativa nos modelos 55/65 e exige vICMSDeson maior que zero quando há motivo. Logo, o fato de um valor 0,00 poder passar pela definição monetária no schema não significa cumprimento da regra de negócio. MOC, p.113.

Como representar um motivo sem recomendar enquadramento?

Exemplo inteiramente sintético, admitindo que motivo 9 e valor 36,00 já tenham fundamento confirmado. A redução da base e o valor desonerado são dados distintos; 36,00 é uma entrada confirmada do exemplo, não fórmula universal derivada de 20%:

<ICMS20 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>20</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <pRedBC>20.0000</pRedBC>
  <vBC>800.00</vBC>
  <pICMS>18.0000</pICMS>
  <vICMS>144.00</vICMS>
  <vICMSDeson>36.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
  <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
</ICMS20>

O grupo está completo para demonstrar a posição das tags, mas é parcial em relação à NF-e. indDeduzDeson=0 indica não dedução do total no cenário. A ausência de FCP neste exemplo não afirma dispensa geral. Não use esse motivo ou valor em operação real sem documentação.

Como distinguir motivo, redução e dedução?

pRedBC informa percentual de redução da base; vICMSDeson quantifica desoneração; motDesICMS identifica seu motivo; indDeduzDeson informa a dedução do valor do item/total. Um motivo não tem cálculo e não é alíquota, CST ou código de benefício cBenef. Um benefício estadual pode exigir código próprio e compatibilidade com CST, mas não se obtém cBenef convertendo 9 ou 12 em texto.

Para erro de enumeração, confira grupo exato, código e sequência. Para 934, confirme a regra estadual/modelo/CST e suas exceções antes de preencher valores. Para 627, verifique o valor positivo e o fundamento real; não crie desoneração fictícia. Se a dúvida é qual benefício ou motivo vale, reúna ato legal, produto, destinatário, operação, UF e data para o responsável contábil. Depois de resolvida essa decisão, a representação técnica pode ser conferida por ordem, tipos, par completo e indicador. O leiaute é compartilhado por NF-e 55 e NFC-e 65. N12-30 inclui CST 20 entre os admitidos na NFC-e; isso não concede benefício nem dispensa CFOP e demais condições. N12-20 é facultativa e pode gerar 590 quando há CST para CRT 1 ou 4; sua exceção alcança os monofásicos 02, 15, 53, 61: CST 20 não está nessa exceção. A definição do enquadramento depende do regime real, produto, operação, UF, data e ato que prevê a redução. NT 2023.001, p.34; NT 2024.001, p.12.