<motDesICMS> Motivo da desoneração do ICMS (motDesICMS)
Identifica o motivo oficial associado ao valor de ICMS desonerado no ICMS20.
O que é
motDesICMS integra o grupo opcional com vICMSDeson. O XSD atual enumera 3, 9, 10, 11 e 12, mas o MOC e a NT 2023.004 documentam para ICMS20 apenas 3, 9 e 12; por segurança fiscal, 10 e 11 não são apresentados como opções materiais válidas sem nova fonte oficial específica. cBenef pode tornar o grupo obrigatório por regra estadual.
Quando usar
Informe junto com vICMSDeson quando houver hipótese real de desoneração e use somente o motivo comprovado pela fonte oficial aplicável.
Quando não usar
Não informe isoladamente, não use 9 como fallback e não trate toda enumeração estrutural como autorização fiscal.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS20/motDesICMS- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
10 - enumeration
11 - enumeration
12 - enumeration
3 - enumeration
9 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<motDesICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">3</motDesICMS>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N04, campo N28 (motDesICMS), p. 28; regra N28-30, p. 113.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regras I05f-30 e N12-90, aplicáveis por UF, modelo e CST.
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seção 3.2, motivo da desoneração no ICMS20, p. 8.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS20/motDesICMS no grupo opcional, linhas 2481–2603.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS20/motDesICMS no grupo opcional, linhas 2452–2574.