<adRemICMSDif> Alíquota ad rem diferida revogada no ICMS53 (adRemICMSDif)
Registra uma tag legada ainda aceita pelos XSDs travados, mas revogada para novos documentos pela NT 2023.001.
O que é
A versão 1.20 da NT 2023.001 revogou adRemICMSDif e a versão 1.60 mantém o campo em vermelho e tachado. Os pacotes XSD PL_010d v1.03 e PL_010e v1.02 ainda o contêm como elemento opcional após qBCMonoDif, exclusivamente como realidade estrutural observada. Validação XSD bem-sucedida não significa vigência fiscal. A fixture desta ficha existe apenas para provar a compatibilidade do esquema e não é modelo de emissão.
Quando usar
Não preencha em novos documentos. Considere-o somente ao ler ou diagnosticar XML legado, preservando o aviso de revogação.
Quando não usar
Não use para emitir, corrigir, completar ou recomendar um novo XML ICMS53, mesmo que o XSD aceite o elemento.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS53/adRemICMSDif- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMSDif xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.5700</adRemICMSDif>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 2.6.2, alteração da versão 1.20, p. 8; grupo N07a com adRemICMSDif tachado, p. 24.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/adRemICMSDif legado do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS53/adRemICMSDif legado do tipo TDec_0302a04 e respectivas facetas estruturais.