<motDesICMS> Motivo da desoneração do ICMS no ICMS40 (motDesICMS)
Identifica o motivo oficial associado ao valor de ICMS desonerado no ICMS40.
O que é
motDesICMS integra a sequência com vICMSDeson e é obrigatório quando essa sequência é informada. O XSD aceita os códigos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90; o antigo código 2 foi revogado e não pertence ao domínio atual. Cada código depende de hipótese material própria. O código 9 não é fallback e o código 90 somente deve ser usado quando solicitado pelo Fisco.
Quando usar
Informe junto com vICMSDeson somente quando a desoneração e o motivo específico estiverem comprovados.
Quando não usar
Não informe isoladamente, não use 9 por desconhecimento do motivo, não reutilize o motivo 2 revogado e não use 90 sem solicitação fiscal.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/motDesICMS- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
1 - enumeration
10 - enumeration
11 - enumeration
16 - enumeration
3 - enumeration
4 - enumeration
5 - enumeration
6 - enumeration
7 - enumeration
8 - enumeration
9 - enumeration
90 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<motDesICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">3</motDesICMS>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N06, campo N28 e domínio dos motivos, p. 32; regras N28, p. 113; regra ZB02-10, p. 127.
- Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regra N12-90, N28-20 e tabela de aplicação, p. 18–22.
- Nota Técnica 2023.004 — Informações de Pagamentos e OutrosPortal Nacional da NF-e · Seções 3.4 e 4.2: domínio do motivo, indDeduzDeson e N28-12, p. 9–10 e 14.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/motDesICMS com 12 enumerações, linhas 2736–2825.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS40/motDesICMS com 12 enumerações, linhas 2707–2796.