motDesICMS no ICMS40: códigos, desoneração e SUFRAMA

motDesICMS no ICMS40 identifica o motivo associado ao valor desonerado do item. É obrigatório quando a sequência de desoneração é informada, junto de vICMSDeson. Seu domínio é mais amplo que no ICMS30 e não deve ser copiado entre os grupos apenas porque a tag tem o mesmo nome.

Nesta página: Domínio completo · Valor e necessidade do bloco · SUFRAMA e dependências · Diferenças e diagnóstico · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Domínio completo

O código 2, antigo “Deficiente Físico”, foi revogado a partir do leiaute 3.10 e não integra o domínio atual. Não substitua 2 automaticamente por 10 ou 11: confirme a hipótese material e os documentos. Código 16 permanece estruturalmente aceito, mas isso não prova vigência atual de um benefício histórico. Código 9 não é fallback para motivo desconhecido; 90 depende de solicitação do Fisco.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.31, N28; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, p.10; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40/motDesICMS, enumerações.

Valor e necessidade do bloco

O bloco de desoneração é opcional no XSD, mas, quando existe, contém obrigatoriamente vICMSDeson e motDesICMS; indDeduzDeson é opcional nessa sequência. Isso não significa que a informação seja dispensável em toda operação. N12-90 pode exigir valor e motivo por UF, modelo e CST, gerando 934.

Na tabela da NT 2019.001 v 1.70, N12-90 está prevista para GO (produção desde 01/07/2023) e RJ (desde 01/10/2019), nos modelos 55/65. As outras UFs aparecem com D*, sem aplicação dessa regra. Isso não afasta outras obrigações estaduais nem muda os CST admitidos em NFC-e. A exceção geral alcança devolução interestadual ou para o exterior; GO e RJ também adotam as exceções de devolução e ajuste. Não estenda a elas automaticamente a exceção de entrada, que depende de adoção própria da UF.

N28-30, facultativa, pode exigir vICMSDeson maior que zero quando há motivo, com rejeição 627. Um zero aceito pelo tipo numérico não prova atendimento à regra fiscal.

O campo recebe o código inteiro da tabela, não uma descrição textual. motDesICMS não substitui CST: ICMS40 pode conter CST 40, 41 ou 50, mas o motivo só faz sentido com a hipótese e o valor desonerado documentados. cBenef, quando exigido pela UF, pertence à informação do produto e tem regras/tabela próprias; um motivo válido não o dispensa automaticamente.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40/sequence; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,21–22; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.31 e 113.

SUFRAMA e dependências

Na NF-e modelo 55, N28-12 exige indDeduzDeson=1, com 652. N28-10, facultativa nos modelos 55/65, pode exigir dest/ISUF, com 625; CFOP de entrada iniciado por 1 ou 2 é exceção para exigir a inscrição. Inscrição preenchida não demonstra, sozinha, todos os requisitos do benefício.

N28-20, facultativa no modelo 55, prevê 626 se o CFOP não integra a lista oficial. A NT 2019.001 v 1.70 relaciona 1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905, 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910, 6923. A lista explica a validação, sem recomendar CFOP.

Reúna motivo, valor, indicador, ISUF, operação, destinatário e documentos da hipótese. Não altere um CFOP verdadeiro nem invente uma inscrição para satisfazer a regra; confira o enquadramento e corrija apenas o dado cuja origem está comprovadamente errada.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.113, N28-10; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, p.20, N28-20; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, p.14, N28-12.

Diferenças e diagnóstico

Um código fora da enumeração falha no XSD; um código válido pode falhar em regra contextual ou não corresponder à operação real. Por exemplo, 9 é aceito sintaticamente e ainda exige fundamento; 16 também é aceito sem comprovar vigência material. Não use aprovação estrutural como prova de benefício.

Em 627, confira se o valor positivo do item foi perdido; em 934, confira UF/modelo/CST e exceções da exigência; em 652, o indicador de SUFRAMA; em 625/626, inscrição/CFOP. Se o problema é escolha do motivo, confirme produto, condição do destinatário, ato legal/concessivo, data e documentação com o responsável contábil. Depois, confira a representação e o efeito da dedução no total sem alterar o tratamento por tentativa.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.113; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,20–22; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, pp.14–16.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS40, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/motDesICMS. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS40 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>40</CST>
  <vICMSDeson>100.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
  <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS40>

O motivo 9 no fragmento é hipótese sintética com valor 100.00 previamente apurado. Ele não é a solução para um motivo material desconhecido.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS40, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para motDesICMS em ICMS40, o ponto material a confirmar é: motivo legal documentado, condições do destinatário e valor desonerado associado. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS40 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

Páginas relacionadas

• vICMSDeson em ICMS40: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/vICMSDeson
• indDeduzDeson em ICMS40: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/indDeduzDeson
• motDesICMS em ICMS30: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/motDesICMS