vICMSDeson no ICMSPart: valor desonerado, motivo e efeito no total

vICMSDeson registra o valor monetário da desoneração de ICMS no ICMSPart. Não é o ICMS próprio devido, uma base reduzida ou um desconto comercial. Sua presença exige o motivo correspondente, e a dedução do total é tratada por um indicador distinto: indDeduzDeson.

Valor, motivo e dedução no bloco

O XSD PL 010f v1.04 define, depois de UFST, uma sequência opcional de desoneração. Se ela aparece, vICMSDeson e motDesICMS são obrigatórios. indDeduzDeson é opcional dentro da sequência. Não envie o indicador isolado nem apenas o valor sem motivo.

Neste ancestral, motDesICMS admite 9, 10 e 11: outros, deficiente condutor e deficiente não condutor, respectivamente. Os códigos 10 e 11 têm referência ao Convênio ICMS 38/12 na anotação. A enumeração de outro grupo não pode ser transplantada. A possibilidade estrutural não comprova benefício, destinatário elegível ou valor correto.

O tipo TDec_1302 representa vICMSDeson com até 13 dígitos inteiros e duas casas decimais quando há fração, sem moeda ou sinal. O método de cálculo do valor depende do fundamento da desoneração. Não o deduza automaticamente da diferença entre preço e base, nem suponha que seja sempre vBC × pICMS.

O que indDeduzDeson muda

Segundo o XSD, indicador 0 informa que o valor desonerado não deduz do item/total; indicador 1 informa que deduz. O valor da desoneração continua registrado nos dois casos. Trocar 0 por 1 não cria ou extingue a desoneração: muda a representação de seu efeito econômico no total.

W16-10, na NT 2023.004 v1.20, pp.15–16, tem vICMSDeson como parcela subtrativa na fórmula geral. A exceção 4 impede rejeição pela não subtração nos itens com indicador 0 ou ausente; a exceção 3 também preserva o tratamento histórico de não subtração. Não transforme ausência em uma definição fiscal universal de “não deduz”. Confira o indicador e a composição efetivos.

Exemplo sintético com desoneração sem dedução

Assuma que o fundamento e a memória de cálculo já confirmaram desoneração de R$ 20,00, motivo 9 e ausência de dedução econômica no cenário. O XML registra o valor e indicador 0. A parcela própria é R$ 72,00; a ST assumida é R$ 180,00. Os números não calculam nem concedem um benefício ao leitor.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
  <vICMSDeson>20.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
  <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
</ICMSPart>

O trecho contém o grupo completo, mas é parcial em relação à nota. Em uma hipótese simplificada que siga a fórmula geral de vNF, com produtos de 1.000, ST de 180 e nenhuma outra parcela, o total sem dedução seria 1.180. Se a hipótese passasse a prever dedução de 20 com indicador 1, seria 1.160. Essa conta exclui expressamente o faturamento direto de veículos novos, que tem fórmula específica, e não representa uma nota completa.

Total da desoneração e total da nota são conferências diferentes

W04a-10/795 do MOC 7, p.120 compara o total vICMSDeson com a soma dos valores desonerados dos itens, facultativamente. O indicador de não dedução não autoriza retirar o valor desse registro de desoneração. Já a rejeição 610 verifica composição de vNF, com as condições e exceções da NT.

O que conferir antes de corrigir

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/vICMSDeson no item e namespace corretos. Confira a origem do valor, motivo permitido neste grupo, indicador e total de desoneração. Em 610, verifique também fórmula geral, faturamento direto, importação e demais parcelas. ICMSPart é rejeitado em NFC-e por N12-50/741; a desoneração não afasta esse limite.

Se faltar comprovação do benefício, motivo, valor ou dedução, reúna documentação da operação, mercadoria, destinatário, UFs, data e fundamento para o responsável contábil. A correção técnica preserva o benefício comprovado e seu histórico; não altera valores verdadeiros nem apaga a desoneração apenas para conciliar o total.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.