<CST> Código de Situação Tributária monofásica cobrada anteriormente — 61 (CST)
Identifica a situação tributária fixa 61 dentro do grupo ICMS61.
O que é
O XSD aceita exclusivamente 61 nesta alternativa. O código indica tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, mas não comprova sozinho o enquadramento: produto, cProdANP, operação e legislação continuam determinantes. A NT admite o CST 61 na NFC-e e nas operações com não contribuinte e o inclui na exceção monofásica para CRT=1.
Quando usar
Informe 61 somente quando ICMS61 for o enquadramento comprovado do item.
Quando não usar
Não informe 61 para produto fora da tabela monofásica, para imposto cobrado na operação atual ou como substituto de outro CST aplicável.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS61/CST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
61 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">61</CST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Grupo N08a, campo N12 (CST), p. 25; regras N12 e N43a, p. 34–38.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS61/CST com enumeração fixa 61 e respectivas facetas estruturais.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS61/CST com enumeração fixa 61 e respectivas facetas estruturais.