vBCFCPST no ICMS30: base específica do FCP-ST

vBCFCPST é a base monetária do FCP retido por substituição tributária no item de ICMS30. Abre o bloco opcional de FCP-ST e deve ser acompanhado por pFCPST e vFCPST. Não é o valor do FCP nem a base total da nota.

Nesta página: Base específica e trio obrigatório · Unidade e formato · Relação com o cálculo · Item, total e diagnóstico · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Base específica e trio obrigatório

O XSD torna opcional a sequência inteira, mas exige os três campos quando ela existe. A ordem é vBCFCPST, pFCPST, vFCPST. Enviar só a base é um bloco incompleto. Quando a não incidência estiver confirmada, a orientação de N23b-10 é não informar os campos do FCP-ST; não preencha um trio zerado para simular ausência.

vBCST é a base do ICMS-ST e pertence ao núcleo obrigatório; vBCFCPST é uma base de finalidade diferente. Elas podem coincidir em uma memória fiscal, mas o leiaute não impõe essa igualdade. Se há redução, benefício ou método distinto, confira o fundamento de cada base em vez de copiar o mesmo valor por conveniência.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, sequência FCP-ST; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.30 e 112, N23b-10.

Unidade e formato

O tipo TDec_1302 aceita zero ou inteiro positivo com até 13 dígitos, opcionalmente com duas casas decimais; valores fracionários abaixo de 1 seguem o padrão 0.xx, por exemplo 0.25. Para valores monetários com fração, são exatamente duas casas. Use ponto como separador, sem R$, vírgulas ou separador de milhar. Formato aceito não comprova base, benefício ou apuração; não converta um dado desconhecido em zero.

1000.00 significa R$ 1.000,00. 2.00 neste campo seria base de R$ 2,00, não alíquota de 2%. A alíquota fica no campo seguinte, pFCPST. Base e percentual com o mesmo texto numérico têm unidades diferentes.

Referências: Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_1302; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N23a/N23b.

Relação com o cálculo

Para NF-e normal (finNFe=1), N23d-10, a critério da UF, verifica vFCPST = vBCFCPST × pFCPST/100 − vFCP, tratando os campos não informados como zero. Em ICMS30 não existe vFCP próprio na sequência; não transplante esse campo de outro grupo.

Exemplo sintético com base de FCP de R$ 1.000,00, alíquota de 2% e ausência de FCP próprio: 1000 × 2/100 − 0 = 20. Para mostrar que a base não é automaticamente ST, outra memória hipotética pode ter base ST de R$ 900,00 e manter base FCP de R$ 1.000,00; nesse caso, o FCP continua R$ 20,00. Essa diferença só é válida se o fundamento de cada base a sustentar. O artigo não determina quando usar bases diferentes.

A nota (*4) do MOC admite tolerância de R$ 0,01 nessa comparação. Não use a tolerância para ajustar uma base sem fundamento.

Na nota (*4) do MOC, o resultado da multiplicação é arredondado para duas casas decimais antes da comparação, cuja tolerância é de R$ 0,01 para mais ou para menos. Essa precisão da validação não define o arredondamento legal de outras etapas ou tributos.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.112 e 140, N23d-10/nota(*4); Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/sequence.

Item, total e diagnóstico

No total, ICMSTot/vFCPST soma valores de FCP-ST dos itens, não suas bases. Não existe nessa totalização um ICMSTot/vBCFCPST para receber a soma deste campo. Já ICMSTot/vBCST tem outra função, a base ST.

Para 860, confira base específica, percentual, valor e finalidade da nota no item indicado. Para 862, confira a soma dos valores vFCPST. Para erro XSD, confira trio e ordem. Se a base estiver diferente da memória, investigue a origem do dado no cálculo/cadastro, inclusive troca indevida de vBCST por vBCFCPST; se faltar fundamento, confirme produto, UFs, data e hipótese fiscal antes de alterar valores.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.112 e 120, W06a-10; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMSTot e ICMS30.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/vBCFCPST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1000.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>20.00</vFCPST>
</ICMS30>

A base do FCP foi assumida igual à base ST somente neste exemplo. O valor 20.00 resulta da base específica 1000.00 e do percentual sintético 2.00.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para vBCFCPST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: memória da base específica do FCP-ST, sem presumir igualdade à base ST. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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