pFCPST no ICMS30: percentual, base própria e rejeição 881

pFCPST é o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no item de ICMS30. Ele é separado da alíquota de ICMS-ST (pICMSST) e integra o trio vBCFCPST, pFCPST, vFCPST. Não é percentual do FCP retido em operação anterior.

Nesta página: Percentual e formato · Trio e base específica · Conta condicionada e conferência · UF e regras de validação · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Percentual e formato

O tipo TDec_0302a04Opc admite até três dígitos inteiros; se houver fração, de duas a quatro casas decimais, com ponto. Sua expressão regular rejeita o texto isolado 0, mas aceita formas como 0.00. A anotação que diz “não aceita valor zero” não descreve completamente esse regex. Não confunda aceitação estrutural com autorização fiscal e não preencha zero apenas para substituir informação ausente.

Para representar 2%, o exemplo usa 2.00, não 0.02 como fração multiplicativa. O percentual é dividido por 100 no cálculo. N23b-10, modelo 55, rejeita percentual de FCP-ST igual a zero com 881, mesmo se 0.00 passar no regex. A própria regra orienta não informar os campos de FCP-ST para produtos não sujeitos à incidência. Isso significa omitir o trio quando a não incidência está confirmada, e não apagar um valor cuja incidência ainda esteja em análise.

Referências: Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_0302a04Opc, linhas 166–174; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.112, N23b-10.

Trio e base específica

O bloco de FCP-ST é opcional; uma vez informado, exige seus três campos em sequência. pFCPST sozinho não é uma sequência válida. A base vBCFCPST tem identidade própria; não a iguale automaticamente a vBCST.

No exemplo, ICMS-ST usa 18% e FCP-ST usa 2%. Esses valores não viram uma única pICMSST=20.00. Cada base, percentual e valor deve permanecer em sua parcela. FCP próprio (pFCP/vFCP) e FCP-ST de operação anterior (pFCPSTRet/vFCPSTRet) são contextos diferentes, que não são filhos de ICMS30.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, trio FCP-ST; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N23a/N23b/N23d.

Conta condicionada e conferência

N23d-10 compara o valor de FCP-ST, na NF-e normal (finNFe=1) e a critério da UF, com vBCFCPST × pFCPST / 100 − vFCP. A regra considera campos não informados como zero. Em ICMS30, a sequência não admite vFCP próprio; não crie esse campo para satisfazer uma fórmula copiada de outro grupo.

Exemplo exclusivamente sintético: base específica de R$ 1.000,00, percentual de 2% e ausência de FCP próprio. A conta é 1000 × 2 / 100 − 0 = 20, portanto vFCPST=20.00. A nota (*4) do MOC descreve tolerância de R$ 0,01 para essa verificação. Não extrapole essa tolerância para a formação da base, a alíquota legal ou outros impostos.

Na nota (*4) do MOC, o resultado da multiplicação é arredondado para duas casas decimais antes da comparação, cuja tolerância é de R$ 0,01 para mais ou para menos. Essa precisão da validação não define o arredondamento legal de outras etapas ou tributos.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.112 e 140, N23d-10/nota(*4); Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/sequence.

UF e regras de validação

A alíquota material precisa ser confirmada na legislação e na tabela oficial vigente aplicáveis à operação, ao produto, à data e à UF. O artigo não fixa um percentual para a empresa.

N23b-20 descreve confronto com tabela por UF, usando a UF do destinatário e admitindo também a do local de entrega quando diferente de EX. Contudo, no MOC consultado essa regra aparece como “Implementação Futura”. Não anuncie 875 como prova de validação ativa nacional nem confunda a existência de uma tabela com implantação da regra. Diante de retorno real, confira a versão e as regras do autorizador.

Para 881, verifique zero e incidência; para 860, reconstrua base, percentual e valor do item; para 862, compare a soma de vFCPST dos itens com ICMSTot/vFCPST. Corrija o dado que diverge da memória fiscal, sem absorver FCP-ST na alíquota de ICMS-ST.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.112 e 120, N23b-20/W06a-10.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/pFCPST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1000.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>20.00</vFCPST>
</ICMS30>

A base de FCP e o percentual 2% são sintéticos; a conta produz R$ 20,00 e o trio foi informado completo. A decisão de incidência não decorre do exemplo.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para pFCPST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: incidência e percentual de FCP-ST, com tabela/legislação aplicáveis. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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