vFCPST no ICMS30: cálculo, trio e total de FCP-ST

vFCPST é o valor monetário do FCP retido por substituição tributária no item de ICMS30. Fecha o trio vBCFCPST, pFCPST, vFCPST. O campo homônimo em ICMSTot é o total dos itens; a presença de um não substitui o outro.

Nesta página: Trio, incidência e formato · Fórmula e condições da regra · Do item para o total · Diagnóstico e validação por UF · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Trio, incidência e formato

O bloco de FCP-ST é opcional, mas os três campos são obrigatórios quando ele existe, nessa ordem. vFCPST sozinho não atende ao XSD. A não incidência confirmada é representada pela omissão do bloco, conforme a orientação de N23b-10; um percentual zero pode gerar 881.

O tipo TDec_1302 aceita zero ou inteiro positivo com até 13 dígitos, opcionalmente com duas casas decimais; valores fracionários abaixo de 1 seguem o padrão 0.xx, por exemplo 0.25. Para valores monetários com fração, são exatamente duas casas. Use ponto como separador, sem R$, vírgulas ou separador de milhar. Formato aceito não comprova base, benefício ou apuração; não converta um dado desconhecido em zero.

Não confunda vFCPST com vICMSST, imposto ST, nem com vFCPSTRet, FCP já retido anteriormente em outros grupos. O valor aqui é uma parcela separada, inclusive na totalização.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/trio FCP-ST; Tipos básicos NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04, TDec_1302; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.112, N23b-10.

Fórmula e condições da regra

Para NF-e modelo 55 normal (finNFe=1), N23d-10, a critério da UF, confronta vFCPST com vBCFCPST × pFCPST / 100 − vFCP. A base está em reais; o percentual XML deve ser dividido por 100; vFCP é a parcela própria considerada na comparação. Campos ausentes são tratados como zero somente para essa regra.

ICMS30 não admite vFCP próprio em sua sequência. Portanto, nesse contexto o termo ausente é zero; não acrescente um vFCP copiado de ICMS10 ou ICMS70. Também não substitua vBCFCPST por vBCST sem fundamento.

Exemplo sintético: base de FCP-ST R$ 1.000,00 e percentual 2%, com FCP próprio ausente. 1000 × 2/100 − 0 = 20, então o valor é 20.00. A nota(*4) do MOC prevê tolerância de R$ 0,01 nessa comparação. Isso não comprova a escolha da alíquota nem autoriza alterar valores fiscais para aproximá-los do resultado.

Na nota (*4) do MOC, o resultado da multiplicação é arredondado para duas casas decimais antes da comparação, cuja tolerância é de R$ 0,01 para mais ou para menos. Essa precisão da validação não define o arredondamento legal de outras etapas ou tributos.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.112 e 140, N23d-10/nota(*4); Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/sequence.

Do item para o total

W06a-10 compara ICMSTot/vFCPST com a soma do vFCPST dos itens e prevê 862. Dois itens de R$ 20,00 e R$ 10,00 resultam em total R$ 30,00 nessa parcela. O total não soma bases nem percentuais.

Na composição de vNF, W16-10 inclui o total de FCP-ST como parcela separada de vST. Em uma hipótese normal sem outras parcelas, produto 1000, ICMS-ST 180 e FCP-ST 20 resultam em 1200. Se houver desoneração dedutível 100, a hipótese passa a 1100. A regra completa também inclui outras parcelas e exceções: não aplique esse recorte a importação, faturamento direto de veículo ou documento com componentes omitidos da hipótese.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.120, W06a-10; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, pp.15–16, W16-10.

Diagnóstico e validação por UF

860 aponta a comparação do valor do item: confira finalidade, base, percentual, parcela própria e precisão. 862 aponta a soma do total: confira todos os itens e se o emissor omitiu/duplicou algum valor. Erro de schema aponta trio incompleto ou ordem/formato incompatível, antes dessas comparações.

875 está associado à regra de percentual por tabela de UF N23b-20, marcada como implementação futura no MOC consultado. Não conclua implantação nacional apenas por existir o código. Confirme sempre o retorno e a versão do autorizador. A alíquota e a base materiais continuam exigindo legislação/tabela aplicáveis ao produto, às UFs e à data; o artigo não as escolhe.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.112, N23b-20/N23d-10; p.120.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/vFCPST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1000.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>20.00</vFCPST>
</ICMS30>

O fragmento representa o resultado 20.00 do exemplo sintético, com base e percentual explícitos. Não inclui totais da nota nem comprova incidência de FCP-ST.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para vFCPST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: base, percentual e finalidade necessários à conferência do valor de FCP-ST. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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