cSelo no IPI: código do selo de controle no item da NF-e

cSelo, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IPI/cSelo, registra o código do selo de controle do IPI associado ao item. É diferente de cEnq, código de enquadramento legal do IPI, e de uma série individual impressa em um selo.

Primeiro confirme o controle aplicável ao produto

O leiaute reserva o campo ao selo de controle. A necessidade do selo e o código adequado dependem do produto, origem e disciplina vigente da Receita Federal. O MOC cita o Anexo II-A da IN RFB 770/2007, mas essa referência não deve ser convertida em uma tabela universal para qualquer mercadoria. O portal atual da Receita mantém orientações e atos específicos sobre selos de bebidas e cigarros. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, O04, p. 50; RFB — Selos de controle de IPI: bebidas e cigarros atualizado em 12/08/2026, orientações e legislação de selos de bebidas e cigarros.

Antes de gerar o campo, confirme espécie/código do selo efetivamente aplicável e documentação de seu uso. Não escolha código, cor ou enquadramento apenas por uma descrição genérica de produto.

Formato e relação com a quantidade

O tipo TIpi permite omitir cSelo. Quando informado, ele aceita de 1 a 60 caracteres conforme TString, antes de qSelo e cEnq. qSelo representa a quantidade de selos, e não o código. Os dois elementos são opcionais separadamente no XSD; isso não prova que qualquer combinação seja adequada à operação real. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, TIpi/cSelo e qSelo, linhas 7589–7610.

Fragmento parcial, com código fictício apenas para demonstrar o campo:

<cSelo xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">SELO-DIDATICO</cSelo>

O texto cabe no schema, mas não é código oficial de selo. Não o utilize para emissão.

Como investigar código errado ou herdado do cadastro

Compare o controle realmente aplicado ao produto com o código no cadastro e o conteúdo serializado. Verifique se o integrador trocou cSelo por cEnq, por número de lote ou por identificador individual do selo. Se a mercadoria não estiver no controle correspondente, investigue por que um código foi herdado de outro produto.

Ajustar o tamanho de uma string não comprova regularidade do selo. Para decidir exigência ou código do caso, reúna classificação e descrição do produto, origem, destinação e documentação do controle para confirmação responsável. Depois de definido o parâmetro, confira código e quantidade na ocorrência de IPI do mesmo item.