elemento · NFE4-9E4D3661E22B
<cEnq> Código de enquadramento legal do IPI (cEnq)
Informa o código de enquadramento legal do IPI do item.
Condicional
inline:TString
Ocorrência 1–1
O que é
Informe o código aplicável à operação conforme a legislação e a documentação fiscal.
Quando usar
Informe o código aplicável à operação conforme a legislação e a documentação fiscal.
Quando não usar
Não informe este campo para preencher lacunas, nem estime dados fiscais sem a documentação da operação.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IPI/cEnq- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
TString
- maxLength
3 - minLength
1 - pattern
[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<cEnq xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">999</cEnq>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026
Vigência editorialindeterminada
Última revisão02 de ago. de 2026
Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · MOC 7.0, Anexo I, grupo IPI e campo cEnq.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, IPI/cEnq.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, IPI/cEnq.