CST em IPINT: domínio do IPI e compatibilidade com cEnq

O CST em IPINT informa qual situação de IPI está sendo representada nesse ramo. É um código de duas posições, com domínio próprio. A consulta ao domínio ajuda a interpretar e validar a representação; a escolha do tratamento depende da operação e de sua documentação.

Domínio e significado de cada código

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IPI/IPINT/CST, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. O CST é o único filho obrigatório de IPINT. O MOC e a enumeração do XSD incluem dez códigos. MOC, p. 51 e IPINT/CST no XSD

Alíquota zero, isenção, não tributação, imunidade e suspensão não são nomes intercambiáveis para um imposto de valor zero. A tabela reproduz os significados do domínio, sem indicar o código cabível ao leitor. Não selecione pela ausência de valor calculado ou apenas por ser entrada ou saída: isso não resolve o fundamento fiscal.

O título resumido de O08 no MOC não lista todos os dez códigos. A descrição completa de CST e as enumerações de TIpi incluem também 05, 54 e 55. Não restrinja o domínio com base naquele título abreviado.

Dois caracteres e um ramo específico

No XSD oficial arquivado PL 010d v1.03, CST é uma string enumerada. Preserve os dois caracteres: 01 não é 1, e 05 não é 5. Não use espaço, descrição textual no lugar do código ou formatação decimal como 1.00. TIpi, linhas 7650–7679

A conversão automática para inteiro pode apagar o zero inicial antes da geração do XML. Para diagnosticar, compare o valor na definição fiscal, o valor no objeto de geração e o texto final no XML. O código precisa continuar dentro do domínio nesse caminho.

Há outro CST em IPI/IPITrib/CST, que admite 00, 49, 50 e 99. Por exemplo, 50 é do domínio de IPITrib e não atende à enumeração de IPINT. Isso identifica uma incoerência de ramo/código; não autoriza trocar para um dos códigos de IPINT. Confirme primeiro qual situação foi definida. A página de CST em IPITrib trata do outro caminho.

cEnq também é diferente: identifica enquadramento legal e fica no pai IPI, antes do ramo. Não é uma extensão do CST, nem um número que possa ser obtido concatenando o código da situação.

Compatibilidade com cEnq não é enquadramento automático

O09-10 do MOC é obrigatória para modelo 55 e verifica estas relações:

Quando o enquadramento estiver fora da faixa pertinente, a regra prevê retorno 388. Há exceção em produção para NF com data de emissão anterior a 01/04/2016. O teste não deve ser estendido automaticamente a modelos ou situações que não estejam descritos na regra. MOC, p. 118

Suponha uma NF-e modelo 55 com emissão atual e parâmetros informados como CST 52 e cEnq 001. A verificação é objetiva: 52 está ligado à faixa 301–399 na regra, e 001 está fora dessa faixa. Isso explica a incompatibilidade; não determina qual dos parâmetros da operação está incorreto nem qual código deve substituí-lo.

A faixa também não declara que todo número nela seja um enquadramento válido ou cabível. O06-10, obrigatória para modelo 55 e com retorno 387, verifica código de enquadramento inválido conforme a tabela. É necessário conferir o código específico, a descrição e o fundamento da operação. A compatibilidade numérica não comprova direito a isenção, imunidade ou suspensão.

Exemplo e roteiro de conferência

Apenas para mostrar a preservação do zero, suponha que uma operação fictícia já tenha sido definida como CST 01. O fragmento abaixo mostra IPINT; omite o pai IPI, cEnq e o restante da nota. É parcial e sintético, não está pronto para transmissão e não recomenda CST 01 para uma operação real.

<IPINT xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CST>01</CST>
</IPINT>

O texto registra dois caracteres e o código está no domínio. Não existem campos de cálculo nesse ramo. Inserir vIPI=0.00 aqui não é uma forma alternativa de representar a situação.

Para conferir uma divergência, identifique o item e a operação, obtenha a definição documental de CST e cEnq, verifique se o ramo gerado corresponde a ela e preserve o texto do código. Depois separe erro de enumeração, enquadramento inválido e incompatibilidade de faixa.

A presença de IPI também possui uma validação de contexto: O01-10, obrigatória e com retorno 742, alcança NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. A ampliação ao Tipo 2 tem produção prevista em 03/08/2026, anterior ao corte de 27/09/2026. Um CST de IPINT não elimina a presença do grupo IPI. NT 2026.002, pp. 3 e 17

Consulte IPINT para a estrutura e cEnq para o enquadramento. A referência 010d usada aqui é histórica e foi confrontada com NTs posteriores. O guia não escolhe tratamento tributário nem benefício: ele permite conferir com precisão a representação de uma escolha já fundamentada.