IPINT na NF-e: um ramo de IPI com CST e sem campos de cálculo

IPINT é uma das alternativas dentro do grupo IPI. Ele contém o CST e não contém base, alíquota, quantidade de cálculo ou valor do imposto. Para conferir o ramo, use o tratamento fiscal já definido para a operação; o resultado monetário zero, isoladamente, não determina IPINT.

Um ramo com situações fiscais diferentes

O XPath é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IPI/IPINT, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. IPINT e IPITrib são alternativas de uma escolha: no IPI presente, informe o ramo pertinente, sem combinar os dois. XSD, TIpi

A expressão usual “IPI não tributado” para o grupo não torna seus códigos equivalentes. O domínio documentado reúne:

A descrição de cada código deve ser confrontada com a operação definida e seu fundamento. A tabela explica o domínio, sem indicar qual tratamento se aplica ao leitor. MOC, O09, p. 51

O título resumido O08 no MOC lista menos códigos que a descrição completa do CST. Para não excluir 05, 54 e 55 por essa abreviação, confira a lista detalhada e as dez enumerações do XSD, que os incluem. TIpi, IPINT/CST

Ausência de cálculo não é cálculo com resultado zero

Em IPINT, o único filho é CST, obrigatório e limitado ao domínio desse ramo. Campos como vBC, pIPI, qUnid, vUnid e vIPI pertencem a IPITrib, não a IPINT. Inserir vIPI=0.00 em IPINT não “completa” o grupo; altera sua estrutura.

O ramo IPITrib possui domínio diferente, 00/49/50/99, uma modalidade de cálculo e vIPI. A aceitação numérica de zero nos seus campos não converte esse ramo em IPINT nem autoriza escolher um CST. A diferença é estrutural e fiscal, não apenas o valor que aparece na conta.

A origem do CST e do enquadramento deve estar na definição fiscal da operação e na documentação utilizada pelo responsável. Um cadastro padrão, um XML de outra operação ou a falta de um valor calculado não são evidências suficientes para selecionar a situação.

Exemplo parcial e localização de cEnq

Suponha apenas, para ilustrar a estrutura, que a situação já definida para uma operação fictícia seja CST 53, cuja descrição técnica é saída não tributada. Este fragmento mostra somente IPINT. Ele omite o pai IPI e seu enquadramento, é sintético e parcial, e não está pronto para transmissão.

<IPINT xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CST>53</CST>
</IPINT>

A leitura é “o ramo IPINT registra o CST 53”. O trecho não prova que esse CST seja cabível em uma operação real. Também não mostra um imposto calculado igual a zero: ele simplesmente não possui campo vIPI.

No grupo completo, cEnq precisa estar em IPI/cEnq, antes de IPINT. É um irmão do ramo. Não coloque cEnq dentro de CST ou dentro de IPINT e não omita o enquadramento pelo fato de o ramo não ter valores de cálculo. Os campos opcionais do pai, quando aplicáveis, precedem cEnq. XSD, TIpi

A referência PL 010d v1.03 usada para essa leitura é histórica, confrontada com notas técnicas posteriores no corte de 27/09/2026; não é uma declaração de pacote vigente para qualquer ambiente.

Conferência de CST, cEnq e presença

Para um erro estrutural, confira se o pai contém apenas um ramo, se IPINT contém seu CST e se o código tem dois caracteres do domínio. 01 é diferente de 1; converter CST para número e perder o zero inicial pode alterar a representação.

Para o retorno 388, O09-10 é obrigatória para modelo 55 e verifica a compatibilidade com cEnq: CST 02/52 deve estar com enquadramento na faixa 301–399; 04/54, na faixa 001–099; 05/55, na faixa 101–199. A regra tem exceção em produção para nota com emissão anterior a 01/04/2016. MOC, p. 118

Uma faixa é um teste de compatibilidade, não uma autorização para usar qualquer código nela. É necessário identificar o enquadramento específico na tabela e seu fundamento. A regra O06-10, também obrigatória para modelo 55, tem retorno 387 e trata de código de enquadramento inválido; portanto, um número dentro da faixa não encerra a conferência. Não altere CST ou cEnq apenas para eliminar o retorno.

Para o retorno 742, confira o contexto do pai IPI. O01-10 é obrigatória e alcança NFC-e e NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6, com ampliação ao Tipo 2 prevista em produção em 03/08/2026. Usar IPINT, mesmo sem valor de imposto, não retira a presença do grupo IPI. NT 2026.002, pp. 3 e 17

As páginas de CST em IPINT, IPITrib e cEnq permitem continuar a conferência. A decisão entre alíquota zero, isenção, não tributação, imunidade e suspensão exige a operação e seu responsável fiscal; este guia desenvolve a leitura técnica de cada representação.