<CEST> Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
Identifica mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária ou antecipação do ICMS.
O que é
CEST possui sete dígitos e é obrigatório somente dentro da sequência opcional que também pode conter indEscala e CNPJFab; portanto, não é obrigatório para todo produto. O XSD prova o formato, mas não prova que o código exista, esteja vigente ou corresponda ao NCM e à mercadoria. As regras 806, 892 e 896 apenas consultam CEST em outros campos e permanecem validações relacionadas, não rejeições diretas desta ficha.
Quando usar
Informe quando a mercadoria e a operação exigirem CEST segundo a tabela oficial vigente, preservando os sete dígitos e a coerência com NCM, ICMS e escala relevante.
Quando não usar
Não use para todo produto por padrão, não invente código, não remova zeros à esquerda e não deduza correspondência apenas pelo formato ou pelo exemplo.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/CEST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
[0-9]{7} - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CEST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">9999999</CEST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Seção 2, Grupo I, campo I05c (CEST), p. 18; validações relacionadas N23-10, p. 112, e 9I03/9I12, p. 139
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, sequência opcional com CEST obrigatório quando presente e pattern [0-9]{7}, linhas 946–978.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, sequência opcional com CEST obrigatório quando presente e pattern [0-9]{7}, linhas 917–949.