cPais do destinatário na NF-e: Brasil 1058, exterior e exceções

dest/enderDest/cPais informa o código do país no endereço do destinatário. A NF-e usa a tabela de países referenciada pelo MOC como tabela do BACEN; 1058 representa o Brasil. O código é diferente do nome xPais, de uma sigla ISO ou do código internacional de discagem telefônica.

O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/dest/enderDest/cPais, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. A ocorrência estrutural é zero ou uma, mas as condições da operação podem exigir o país e conferir sua coerência com outros campos.

Código fiscal de país não é ISO nem DDI

O dado vem do país confirmado para o destinatário e do correspondente registro na tabela de apoio da NF-e. Não converta automaticamente BR, uma chave interna do cadastro ou o DDI 55 em conteúdo de cPais. Esses identificadores pertencem a tabelas e funções diferentes.

O MOC apresenta o campo numérico com tamanho de 2 a 4 posições. A referência estrutural anterior do pacote 010c utiliza expressão de 1 a 4 algarismos. Essas descrições de tamanho não substituem a tabela: um número que cabe no XSD ainda pode não identificar país existente. A integração deve conferir o pacote aceito no ambiente e a tabela correspondente à data de emissão.

A regra E14-04 informa que o código pode conter ou não zeros não significativos. A tabela 8-3 do MOC — Visão Geral exemplifica Argentina como 0639; a forma 639 mantém o mesmo código conforme essa observação. Não remova algarismos significativos nem invente zeros para formar outro identificador. A mesma seção do manual determina que a validade do país considere a data de emissão da NF-e. MOC 7.0 — Visão Geral, seção 8.3, pp. 131–132, MOC 7.0 — Anexo I, E14-04, p. 85.

Embora essa seção do MOC apresente uma fórmula de dígito verificador, ela determina que as aplicações utilizem os códigos da tabela sem validar o DV, pois há códigos oficiais que não atendem ao cálculo. Não recalcule o último dígito para “corrigir” um país nem rejeite um registro oficial só por essa conta. A conferência é contra a tabela e sua validade temporal. MOC 7.0 — Visão Geral, p. 132.

A planilha oficial consultada também registra Argentina como 639 e Brasil como 1058, ambos com início em 01/01/2006 e sem fim preenchido nessas linhas. Essa leitura da tabela complementa os exemplos do manual e não comprova o endereço de um destinatário concreto. Tabela de País usada na NF-e, NT 2018.003.

Presença depende do contexto, além do XSD

Uma tag opcional na estrutura pode ser exigida pela regra da operação. Em uma NF-e modelo 55 com idDest=3, a regra geral E14-10 verifica país Brasil ou ausente, com exceções documentadas. Já um campo ausente em outra situação não é equivalente a <cPais/>, que possui conteúdo vazio incompatível com a representação numérica.

Não se deve preencher país estrangeiro apenas porque a pessoa possui passaporte estrangeiro: o endereço, a identificação e os indicadores da operação precisam ser conferidos juntos. O MOC contém exceção de idEstrangeiro não nulo para E14-20, mas isso é uma condição específica da validação, não uma orientação para alterar o país verdadeiro.

Também não confunda dest/enderDest/cPais com emit/enderEmit/cPais, entrega/cPais ou retirada/cPais. Cada campo pertence ao endereço da pessoa ou do local correspondente. País de procedência de uma mercadoria ou de seu desembaraço não é automaticamente o país do destinatário.

Quatro verificações com condições diferentes

E14-10 foi atualizada pela NT 2022.002 v1.30a e não se aplica quando existe item com comb/UFCons=EX e CFOP 7667, nem nos casos documentados com CFOP 7552 ou 7501. A exceção de E03a-10 que permite CNPJ no cenário de combustível tem também a condição explícita de país Brasil (cPais=1058). Os códigos citados descrevem uma condição já caracterizada na operação, não escolhas sugeridas para dispensar uma regra. NT 2022.002 v1.30a, pp. 3 e 12.

As exceções de E14-10 não apagam E14-30. Se o endereço é representado por UF=EX, a combinação com país Brasil continua tendo uma validação própria. Por outro lado, uma operação equiparada à exportação não exige inventar endereço estrangeiro para um destinatário nacional. É necessário conferir a operação real e quais regras se aplicam aos dados efetivos. MOC 7.0, p. 85.

Exemplos de país com código e nome

Os exemplos são fragmentos parciais e sintéticos, somente dos campos de país. Omitem logradouro, número, bairro, município e UF; não são grupos completos nem notas prontas para transmissão.

País Brasil, conforme código documentado:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cPais>1058</cPais>
  <xPais>Brasil</xPais>
</enderDest>

País Argentina, conforme exemplo da tabela do MOC:

<enderDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <cPais>0639</cPais>
  <xPais>Argentina</xPais>
</enderDest>

Para um endereço efetivamente na Argentina, o conjunto de município/UF usa cMun=9999999, xMun=EXTERIOR e UF=EX. Esses valores não estão no fragmento reduzido, mas são necessários à leitura do endereço completo. xPais=Argentina não altera o significado de cPais=1058; manter essa combinação produziria informações contraditórias. A conferência fiscal usa condições próprias de código, UF e indicadores, além do texto do nome.

Diagnóstico da tabela e do mapeamento

Guarde o XML enviado, o retorno completo, o modelo e o ambiente. Identifique a origem do país no cadastro: nome, código interno e código fiscal devem ter mapeamentos distintos. Se a integração enviou a chave da tabela do sistema ou uma sigla ISO, o problema pode estar no mapeamento mesmo que o usuário tenha selecionado o país correto.

Para 377, confira existência e validade temporal do código. Para 510, confronte idDest, país, documentos da operação e as exceções aplicáveis. Para 511, veja se o código estrangeiro corresponde ao país real e se a identificação estrangeira está efetivamente informada, em vez de apenas existir no cadastro. Para 926, confronte UF=EX e o país Brasil; não altere um campo isoladamente sem saber qual origem está incorreta.

Se a dúvida envolver exportação, equiparação ou identidade do destinatário, leve ao responsável fiscal contrato/pedido, pessoa e país, locais físicos, natureza dos itens, códigos já definidos e UF de consumo do combustível quando aplicável. Não escolha CFOP, idDest, país ou documento para fazer a nota passar. Corrija apenas a causa confirmada no cadastro ou integração; não edite XML assinado nem retransmita como teste.

Campos relacionados

enderDest no contexto do destinatário, UF no contexto do destinatário, xPais no contexto do destinatário, dest no contexto do destinatário.