repEmi de avulsa: repartição fiscal responsável pela emissão

avulsa/repEmi identifica a repartição fiscal emitente da nota avulsa. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/avulsa/repEmi. É o campo D11, obrigatório e único dentro de avulsa, com texto de 1 a 60 caracteres. Ele descreve a unidade administrativa do Fisco responsável pela emissão; não é a filial da empresa remetente. MOC 7.0, D11 p. 14.

Órgão, repartição e agente: como distinguir

O Grupo D distribui a identificação administrativa em campos próprios. xOrgao é o órgão emitente, CNPJ seu identificador, repEmi a repartição fiscal, xAgente o nome do agente e matr sua matrícula. UF informa a unidade federativa do Fisco. A repartição especifica a unidade emissora nesse contexto; não pode ser deduzida apenas pela sigla da UF. MOC, D02–D07 p. 13 e D11 p. 14.

Um órgão pode ter uma denominação institucional e uma repartição possuir sua própria identificação administrativa. O leiaute mantém os campos separados. Se um documento real apresentar denominações semelhantes, confira a origem oficial de cada uma; não imponha nomes diferentes nem copie uma para a outra por conveniência.

Na avulsa, os dados do remetente permanecem em emit. A razão social ou o endereço da empresa, a loja que realizou a venda e o usuário que operou um sistema empresarial não identificam a repartição fiscal. O MOC explica que avulsa reúne os dados do Fisco, enquanto emit identifica o remetente nesse tipo de emissão. MOC, C02 p. 12 e D01 p. 13.

De onde obter a repartição?

Use o dado administrativo fornecido pelo serviço fiscal emissor e pelos registros da nota. Para quem recebe o XML, a tarefa é ler e conferir repEmi; não selecionar uma unidade fiscal a partir da cidade do destinatário, do endereço da empresa ou do posto de atendimento mais próximo.

Se a informação estiver faltando ou divergir do documento fornecido pelo órgão, confirme-a com o serviço responsável pela emissão. O campo obrigatório não justifica preencher uma repartição genérica, criar uma denominação ou usar o nome do agente como substituto. O XSD não contém uma lista nacional de repartições que permita escolher uma por aproximação. Schemas oficiais 010d v1.03, avulsa/repEmi.

Texto de 1 a 60 caracteres

O elemento deriva de TString, com mínimo de 1 e máximo de 60 caracteres. O padrão restringe o conjunto de caracteres e não aceita espaços nas bordas ou conteúdo apenas de espaços. Uma sigla ou denominação sintaticamente aceita não prova que a unidade existe ou que foi responsável por aquela nota. Schemas oficiais, avulsa/repEmi e TString.

Se o dado oficial ultrapassar o limite ou apresentar caracteres incompatíveis, examine a representação com o órgão e a integração. Não corte o nome arbitrariamente, porque o resultado pode perder a identificação da repartição. Também não substitua por UF: o campo de dois caracteres e o texto da repartição possuem funções diferentes.

Exemplo com dados administrativos fictícios

O trecho é parcial e sintético. “Órgão Fiscal Exemplo” e “Repartição Fiscal Exemplo” não identificam unidades reais. Outros campos obrigatórios foram omitidos; não está pronto para transmissão.

<avulsa xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xOrgao>Órgão Fiscal Exemplo</xOrgao>
  <repEmi>Repartição Fiscal Exemplo</repEmi>
</avulsa>

O primeiro nome identifica o órgão; o segundo, a repartição. No grupo completo, outros elementos separam essas tags: repEmi aparece depois de vDAR e antes de dPag. vDAR e dPag são opcionais; repEmi continua obrigatório mesmo quando nenhum deles está informado. Schemas oficiais, sequência de avulsa.

Como investigar omissão ou troca de campos

Confirme que está examinando avulsa/repEmi no XML original, e não um campo empresarial chamado “emissor”. Se o grupo existe, uma tag vazia ou ausente não atende à ocorrência e ao tamanho definidos para repEmi. Examine se o extrator selecionou xOrgao ou xAgente por engano e se o mapeamento alimentou a repartição com um cadastro da empresa.

Compare a identificação do órgão, a repartição, o agente e o documento fiscal fornecidos pelo serviço responsável. A conferência de formato e a comprovação da unidade emissora são etapas distintas. Guarde o XML assinado, o protocolo e o retorno original ao documentar a divergência; uma correção de leitura ou geração não deve alterar o arquivo fiscal já assinado.

repEmi não escolhe UF de tributação, regime, imposto ou obrigação de pagamento. Para compreender as demais identidades administrativas, veja órgão emitente e nome do agente do Fisco.