pFCPST no ICMSPart: alíquota do FCP na substituição tributária

pFCPST representa o percentual do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no item com ICMSPart. Ele participa do conjunto vBCFCPST, pFCPST e vFCPST: respectivamente base, percentual e valor. Não é a alíquota de ICMS-ST pICMSST, nem um percentual que se possa copiar automaticamente de outra UF ou produto.

Quando os três campos precisam aparecer

O XSD PL 010f v1.04 define um bloco opcional de FCP-ST dentro de ICMSPart. Quando esse bloco é usado, os três campos são obrigatórios, nessa ordem. Depois deles vêm pBCOp e UFST. A ocorrência opcional pertence ao bloco; não permite enviar só o percentual ou só o valor.

Isso descreve a representação. A incidência do fundo e a alíquota aplicável dependem do produto, operação, UF, data e fundamento fiscal. A integração deve obter esses parâmetros da configuração comprovada; a presença de ICMSPart não demonstra, sozinha, incidência do FCP-ST. ICMSPart é rejeitado na NFC-e pela regra N12-50/741 do MOC 7, Anexo I, p.100.

Percentual informado como zero e percentual inválido

No MOC, p.112, N23b-10/881 verifica percentual de FCP-ST informado igual a zero, no modelo 55. A observação orienta não informar os campos de FCP-ST para produtos não sujeitos à incidência. Portanto, um bloco com alíquota zero não equivale tecnicamente à ausência do bloco. Antes de excluir campos, confirme a não incidência; antes de alterar a alíquota, confirme o parâmetro correto.

Na mesma página, N23b-20/875 descreve comparação com tabela de alíquotas por UF, usando o destinatário e admitindo também a UF de entrega nas condições indicadas. Essa regra está marcada Implementação Futura no documento. Essa marca não pode ser apresentada como prova de validação ativa em toda autorizadora. Um retorno real exige conferir código, mensagem, UF, ambiente e versão aplicável.

Como o percentual participa do valor

Para este grupo, sem vFCP próprio em sua estrutura, um cenário sintético de base de R$ 1.400,00 e percentual de 2% resulta em 1400 × 2 / 100 = 28. Grave o percentual como 2.00, e não como a fração 0.02. As hipóteses não recomendam base ou alíquota para uma operação real.

N23d-10/860, no MOC p.112, compara FCP-ST com base × percentual, com abatimento do FCP próprio quando existente, para nota normal e a lista de CST/CSOSN da regra, a critério da UF. ICMSPart não contém vFCP; nesse contexto, a parcela ausente é zero para essa verificação. A regra não autoriza inserir vFCP no grupo. A nota (*4), p.140, prevê arredondamento a duas casas e tolerância de R$ 0,01 para a validação que a referencia; não é margem para escolher imposto.

Exemplo completo do grupo

Fragmento sintético e parcial em relação à NF-e: CST, origem, UF, bases e alíquotas já foram assumidos apenas para demonstrar a estrutura. A parcela própria é 600 × 12% = 72; a ST assumida é 1400 × 18% − 72 = 180. O FCP-ST é R$ 28,00, separado dos R$ 180,00 de ICMS-ST.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>

O que conferir na integração

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/pFCPST, selecionando o item e associando o namespace da NF-e ao XPath. Confira o bloco inteiro, sua sequência, a base efetiva e a conversão de percentual. O tipo TDec_0302a04Opc admite duas a quatro casas quando fracionário; a palavra Opc no nome do tipo não torna cada tag opcional e o regex não fixa teto de 100%.

Em divergência material, compare o XML com a memória de cálculo e a tabela/fundamento vigente, sem transplantar pFCPUFDest ou pFCPSTRet. São percentuais de contextos diferentes. Se faltar comprovação da incidência ou alíquota, leve produto, UFs de destinatário/entrega, data e documentação da operação ao responsável contábil. A correção técnica transporta o parâmetro confirmado e recalcula seu resultado, preservando o XML já autorizado.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.