elemento · NFE4-608EBBF26697

`<CST>` Código de Situação Tributária do ICMS — 15 (CST)

Identifica a situação tributária fixa 15 dentro do grupo ICMS15.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

O XSD aceita exclusivamente 15 neste grupo. O valor estrutural correto não comprova enquadramento fiscal, que continua dependente do modelo, CRT, destinatário, produto, operação e legislação vigente.

Quando usar

Informe 15 somente depois de confirmar que ICMS15 é o grupo correto para o item na NF-e modelo 55.

Quando não usar

Não informe outro código dentro de ICMS15 e não use CST 15 na NFC-e modelo 65.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS15/CST
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration15
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">15</CST>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 3.3, grupo ICMS15 e campos N03a/N11/N12/N37a/N38/N39/N39a/N40/N41/N47/N48, p. 22–23. Regras N12, p. 34–36.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/CST com enumeração 15, linhas 2404–2480.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/CST com enumeração 15, linhas 2375–2451.