adRemICMS no ICMS15: alíquota própria por unidade

adRemICMS, no ICMS15, é a alíquota por unidade usada para calcular o ICMS monofásico próprio. Se o parâmetro for expresso em reais por litro, ele deve multiplicar a quantidade tributada em litros. Não é um percentual e não deve ser dividido por 100.

Neste artigo:

• Qual parcela usa adRemICMS?
• De onde vêm a unidade e a alíquota da data?
• Como calcular e conferir 962?
• Como serializar sem perder precisão?

Qual parcela usa adRemICMS?

O caminho termina em /ICMS/ICMS15/adRemICMS. Ele se relaciona a qBCMono e vICMSMono; a retenção usa outro trio: qBCMonoReten, adRemICMSReten, vICMSMonoReten. Não copie uma alíquota entre os trios apenas porque ambos são monofásicos. A NT descreve a alíquota de retenção para o biocombustível a adicionar à mistura vendida ao consumidor final. NT 2023.001 v1.60, ICMS15 pp.22–23 e validações pp.36–38 e XSD PL_010f_v1.04.

O grupo está no ICMS de cada item de NF-e. Embora o XSD seja compartilhado pelos modelos 55 e 65, a regra N12-30 não admite CST 15 na NFC-e. Na NF-e para não contribuinte, N12-70 também restringe esse CST; as exceções que podem afastar essa regra para CST 15 são NF-e de entrada, presença de item de veículo novo e a exceção histórica de emissão anterior a 01/07/2016. Não se estendem ao CST 15 as exceções reservadas a outros códigos. A decisão fiscal deve considerar o combustível, a operação, a responsabilidade pela retenção e a legislação da data. NT 2023.001 v1.60, pp.34–36.

De onde vêm a unidade e a alíquota da data?

Confirme o cProdANP, a unidade legal, a data da operação e o tratamento já definido. A tabela oficial tem dados atuais e históricos: usar a linha atual em documento histórico pode produzir valor errado. A IT 2023.003 v1.08 comunica valores para 2026 com implantação prevista em 01/01/2026; essa data pertence à tabela, não à criação da tag. IT 2023.003 e tabela de combustíveis.

Quantidade comercial em embalagem, quantidade tributável geral e base monofásica não são automaticamente iguais. Se houver conversão, identifique a relação documentada para aquele produto; uma alíquota em R$/L não pode multiplicar diretamente número de caixas. A existência de redução pRedAdRem também exige o motivo correspondente e fundamento próprio, sem reaplicar o percentual duas vezes.

Como calcular e conferir 962?

N39-10/962, no modelo 55, verifica CST 02 ou 15, finNFe=1 e quantidade informada: vICMSMono = qBCMono × adRemICMS. A nota(*4) manda arredondar o produto final a duas casas e admite R$ 0,01 de tolerância na validação. Não há autorização para arredondar antes os parâmetros além da precisão documentada. NT 2023.001, pp.37–38.

Exemplo sintético: quantidade 100,0000 e alíquota 1,2000 produzem 120,00. Com quantidade 12,5000 e alíquota 1,2345, o produto é 15,43125 e o valor representado é 15,43. Os valores não recomendam alíquota real. Dividir 1,2000 por 100 produziria 1,20 de imposto no primeiro cenário e confundiria ad rem com percentual.

Se houver 962, compare unidade, quantidade, alíquota serializada e resultado do mesmo item. Não investigue a parcela de retenção no lugar de vICMSMono. A N38-10/961 está tachada na v1.60, incluindo a anotação de implementação futura; não a trate como rejeição ativa de alíquota.

Como serializar sem perder precisão?

O tipo TDec_0302a04 admite até três dígitos inteiros e, quando há parte fracionária, duas a quatro casas; o pattern também admite representações inteiras. Não use vírgula, símbolo monetário ou separador de milhar. Grupo completo, parcial em relação à NF-e, com os demais valores sintéticos para demonstrar o contexto:

<ICMS15 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>15</CST>
  <qBCMono>12.5000</qBCMono>
  <adRemICMS>1.2345</adRemICMS>
  <vICMSMono>15.43</vICMSMono>
  <qBCMonoReten>20.0000</qBCMonoReten>
  <adRemICMSReten>1.5000</adRemICMSReten>
  <vICMSMonoReten>30.00</vICMSMonoReten>
</ICMS15>

Valide o grupo completo com o XSD do emissor e compare seu valor ao total ICMSTot/vICMSMono, que soma valores dos itens e não alíquotas. O total de ICMS percentual vICMS é outro campo. Confirmações de produto, taxa legal e eventual redução cabem à análise da operação real; nenhum exemplo estabelece esses parâmetros. Tipos e leiaute PL 010f.