<adRemICMS> Alíquota ad rem do ICMS monofásico próprio (adRemICMS)
Informa a alíquota específica aplicável ao ICMS monofásico próprio.
O que é
O campo usa valor em reais por litro ou quilograma, conforme o produto. A regra N38-10/961 aparece revogada na NT v1.60; isso não libera valor arbitrário: a alíquota transmitida deve seguir a legislação e a tabela oficiais vigentes. Se houver redução legal representada por pRedAdRem/motRedAdRem, seu tratamento também depende do fundamento atual e não pode ser inferido.
Quando usar
Informe a alíquota aplicável ao produto, à data e ao eventual fundamento vigente do par de redução, depois de consultar as fontes oficiais.
Quando não usar
Não estime, não reutilize valor de outro combustível ou período e não trate o exemplo sintético como tabela fiscal.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS15/adRemICMS- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- pattern
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preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<adRemICMS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1.5700</adRemICMS>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Nota Técnica 2023.001 v1.60Portal Nacional da NF-e · Seção 3.3, grupo ICMS15 e campos N03a/N11/N12/N37a/N38/N39/N39a/N40/N41/N47/N48, p. 22–23. Regra N38-10 tachada e regra N39-10, p. 36–37.
- Informe Técnico 2023.003 — Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação MonofásicaPortal Nacional da NF-e · Objetivo, vigência e uso da tabela monofásica, p. 2–3.
- Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS — publicada em 05/12/2025; vigência em 01/01/2026Portal Nacional da NF-e · Coluna adRemICMS da tabela vigente por cProdANP.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/adRemICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2404–2480.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS15/adRemICMS do tipo TDec_0302a04, linhas 2375–2451.