pICMS no ICMS10: alíquota própria, cálculo e rejeições

pICMS é a alíquota do ICMS próprio em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS10/pICMS. É obrigatório no ICMS10 e se relaciona com vBC e vICMS. Não é alíquota de retenção por ST e deve ser informado sem o FCP, que possui seu próprio percentual pFCP. MOC 7.0, p. 27.

Representação e cálculo próprio

12.00 representa 12%; a fórmula converte porcentagem dividindo por 100. 0.12 representaria 0,12%. O tipo do PL 010f v1.04 admite até três dígitos inteiros e até quatro casas decimais no percentual; essa capacidade estrutural não define qual alíquota a legislação permite. No XML, use ponto e não acrescente %.

Exemplo sintético com base própria já apurada em R$ 1.000,00 e alíquota de 12%, escolhidos apenas para demonstrar a conta: vICMS = 1.000 × 12/100 = 120. O fragmento é parcial interno de ICMS10, não uma nota para transmissão:

<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>12.00</pICMS>
<vICMS>120.00</vICMS>

A N17-20/528 compara esse produto para CST 10 e nota normal (finNFe=1), de aplicação facultativa. A nota (*4) exige arredondar a multiplicação a duas casas decimais e admite tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. A igualdade da conta não prova que a base ou alíquota foram corretamente definidas para o caso. MOC pp. 111 e 140.

Rejeição 663: origem importada e condições específicas

A N16-04, facultativa, verifica conjuntamente na NF-e modelo 55: saída interestadual (idDest=2, tpNF=1), origem 1, 2, 3 ou 8, CST 00, 10, 20, 70 ou 90, emissão a partir de 01/01/2013 e alíquota superior a 4%. Não basta identificar um produto como importado para aplicar a regra fora dessas condições.

As exceções documentadas incluem devolução (finNFe=4); CFOP de retorno de mercadoria; venda à ordem nos CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123; existência de item de veículo novo com operação 2 ou 3; e nota complementar de documento anterior ao marco de 2013, com datas da referência conferidas. Há ainda exceções históricas para emissão anterior a 01/07/2016: destinatário não contribuinte, CFOP 6.107/6.108 e CFOP 6.929 nas condições descritas no MOC. MOC p. 109.

A rejeição indica incompatibilidade na validação, não uma ordem para mudar a origem ou fixar 4% em todas as operações. Origem, finalidade, CFOP e alíquota precisam corresponder aos documentos verdadeiros.

Rejeição 693: saída interestadual normal

A N16-20 usa NF-e modelo 55 de saída interestadual normal (idDest=2, tpNF=1, finNFe=1) e origem diferente de 1, 2, 3 ou 8. O limite verificado é 7% quando a origem é Sul/Sudeste, exceto Espírito Santo, e o destino é Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou Espírito Santo; nos demais casos, verifica alíquota superior a 12%.

As exceções são: emissão anterior a 01/07/2016 para não contribuinte; veículo novo com ao menos um item nos tipos de operação 2 ou 3; CFOP de retorno ou anulação; venda à ordem nos quatro CFOP já indicados; UF de entrega diferente da UF do emitente; ou UF de retirada diferente da UF do destinatário. MOC p. 110.

Esses limites descrevem a comparação eletrônica. Não selecionam, por si, a alíquota que a empresa deve aplicar, nem autorizam alterar entrega, retirada ou destino reais para escapar da verificação.

Diagnóstico sem misturar ICMS e FCP

Para 528, confira vBC, unidade de pICMS, vICMS, finalidade e arredondamento do item indicado. Para 663 ou 693, confira também origem documental, UFs, locais de retirada/entrega, destinatário, CFOP, finalidade e datas das referências. Preserve o retorno completo e diferencie regra facultativa de obrigatória e implantação efetiva da autorizadora.

pICMSST corresponde ao ICMS da base de ST e pode diferir de pICMS; não copie uma alíquota para a outra por conveniência. pFCP e pFCPST representam parcelas separadas, então somá-las à alíquota de ICMS e destacar novamente o fundo duplica a representação.

Se faltar a alíquota aplicável, não substitua ausência por zero. Leve produto/NCM/CEST, origem, operação, regime, UFs e data ao responsável contábil para confirmar o parâmetro e fundamento. Corrija depois a origem cadastral ou regra de cálculo comprovadamente errada e confira o XML regenerado, sem editar um XML assinado ou prometer autorização apenas porque o XSD passou.

Grupo completo para conferir a sequência

O exemplo abaixo dá contexto estrutural aos campos estudados. É sintético e parcial em relação à NF-e; não é documento pronto para transmissão. Assume origem e parâmetros previamente definidos, base própria de R$ 1.000,00 a 12% e retenção por diferença na hipótese explicada: base de ST de R$ 1.400,00 a 18%, menos R$ 120,00 próprios, resulta em R$ 132,00. Os números são premissas de demonstração, não recomendações de tributação.

<ICMS10 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>120.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>132.00</vICMSST>
</ICMS10>

Aprofundamento no mesmo contexto

A página do grupo ICMS10 reúne os campos próprios, de ST, de FCP e de desoneração e suas dependências.