vICMSEfet no ICMSST: cálculo e significado do imposto efetivo

vICMSEfet é o valor do ICMS efetivo demonstrado no ICMSST. Ele resulta da base efetiva e da alíquota efetiva, nas condições do MOC, e permanece separado da retenção anterior e do repasse.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• Qual é o sentido de efetivo nesse grupo
• Como calcular sem confundir redução com diferimento
• O que o schema exige quando há imposto efetivo
• O que investigar quando o resultado parece errado
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

Qual é o sentido de efetivo nesse grupo

O MOC N37 descreve o valor que seria obtido pelo produto de vBCEfet e pICMSEfet caso a operação estivesse submetida ao regime comum. É uma demonstração específica do ICMS efetivo do contribuinte substituído; não é automaticamente imposto a recolher nesta nota, crédito, restituição ou complemento.

O bloco N33 é opcional a critério da UF. Sua utilização depende dessa exigência e do ICMSST já definido para repasse interestadual. No modelo 65, a presença do grupo ICMSST encontra a vedação de N12-60/740.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como calcular sem confundir redução com diferimento

Primeiro se determina vBCEfet a partir de vProd × (1 − pRedBCEfet/100), conforme MOC N35. Depois, vICMSEfet = vBCEfet × pICMSEfet/100. Com vProd sintético de R$ 1.000,00, redução efetiva de 10% e alíquota efetiva de 18%, a base é R$ 900,00 e o imposto efetivo é R$ 162,00.

Os 10% reduzem a base; não são parcela diferida do imposto. vICMSEfet não é vICMSSTRet menos vICMSSTDest e não é a soma do ICMS próprio do substituto com o FCP anterior. Cada grandeza conserva sua própria origem.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

O que o schema exige quando há imposto efetivo

A obrigatoriedade contextual é tratada por N12-82/906: para CST 60 e indFinal=1, a regra exige os campos do grupo de ICMS efetivo, com implementação opcional a critério da UF. O MOC a relaciona aos modelos 55/65, mas isso não libera ICMSST na NFC-e, pois N12-60/740 veda este grupo no modelo 65. A regra depende de CST 60; não se transfere automaticamente para CST 41. N33-10 foi eliminada e não constitui uma exigência cumulativa. Para um retorno 906, confira CST, indFinal, adoção pela UF e os quatro campos efetivos, sem alterar indicadores verdadeiros para contornar a mensagem. MOC 7.0, N12-82 p.102 e N33-10 eliminada p.113

A sequência opcional reúne pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet depois de vICMSSTDest. Os quatro elementos precisam existir se a sequência estiver presente. Um único vICMSEfet solto não satisfaz a estrutura.

O resultado usa TDec_1302, sem valor negativo e com ponto decimal: 162.00 representa R$ 162,00. Alíquotas e redução são percentuais, e não valores em reais. A aceitação do formato numérico pelo XSD não prova adequação da alíquota ou do benefício.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

O que investigar quando o resultado parece errado

Refaça as duas etapas com os dados do mesmo item, compare vProd, percentual de redução, base final e alíquota, e procure arredondamento ou conversão percentual indevida. Calcular 18 × 900 sem dividir por 100 produz 16.200, e não 162.

Depois confira se a UF exige a informação e se o emissor confundiu campos de ICMS60 ou ICMSSN500 com os do ICMSST. Não some o valor efetivo ao ICMS-ST de destino ou à retenção anterior para criar um total que o leiaute não pede. A definição de consequências de apuração exige o fundamento estadual específico.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

Exemplo sintético: a operação própria hipotética de R$ 1.000,00, reduzida em 10%, gera base efetiva de R$ 900,00; 18% dessa base são R$ 162,00. Nenhum desses parâmetros recomenda a tributação da operação do leitor.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1200.00</vBCSTRet>
  <pST>20.00</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>96.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1200.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>24.00</vFCPSTRet>
  <vBCSTDest>1300.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>114.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.00</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.00</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vICMSEfet no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil exigência estadual do bloco efetivo; base, redução e alíquota documentadas; consequências de apuração se pertinentes. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• vBCEfet em imposto/ICMS/ICMSST/vBCEfet
• vICMSSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTRet
• vICMSSTDest em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTDest

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vICMSEfet; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.41 N33–N37; p.100 N12-60/740; p.102 N12-82/906; p.113 N33-10 eliminada.