vBCEfet no ICMSST: base efetiva, redução e conferência do item

vBCEfet é a base de cálculo efetiva demonstrada no ICMSST do item. Ela representa a operação própria em regime comum, nas condições do MOC, e não a base da retenção anterior ou do repasse.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• Quando essa base aparece no ICMSST
• Como calcular a base efetiva e distinguir as três bases
• Quais campos precisam acompanhar vBCEfet
• Como investigar base efetiva divergente
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

Quando essa base aparece no ICMSST

O ICMSST reúne informações do repasse, pelo substituto tributário, de ICMS-ST retido anteriormente na UF remetente em operação interestadual. O bloco de ICMS efetivo é adicional e opcional a critério da UF, segundo o MOC N33–N37, p.41. Sua presença não transforma o repasse em tributação própria normal nem define direito a restituição ou complemento.

O XSD permite CST 41 ou 60 nessa alternativa. A existência estrutural do grupo nos schemas compartilhados com a NFC-e não autoriza seu uso no modelo 65: N12-60/740 rejeita ICMSST nesse modelo. A análise desta base deve começar pela confirmação do grupo e do modelo 55.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como calcular a base efetiva e distinguir as três bases

O MOC N35 descreve vBCEfet como o produto de vProd por um menos pRedBCEfet. Convertendo o percentual para fração: vBCEfet = vProd × (1 − pRedBCEfet/100). Em hipótese sintética com vProd de R$ 1.000,00 e redução efetiva de 10%, a base é 1.000 × 0,90 = R$ 900,00. A redução e sua aplicabilidade já são premissas do exemplo, não uma sugestão de benefício.

vBCSTRet informa a base da retenção anterior na UF remetente; vBCSTDest informa a base do ICMS-ST da UF destino. Nenhuma delas substitui automaticamente vProd nessa demonstração. Por isso, bases de R$ 1.200,00, R$ 1.300,00 e R$ 900,00 podem expressar grandezas diferentes, sem que a desigualdade sozinha indique erro.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Quais campos precisam acompanhar vBCEfet

A obrigatoriedade contextual é tratada por N12-82/906: para CST 60 e indFinal=1, a regra exige os campos do grupo de ICMS efetivo, com implementação opcional a critério da UF. O MOC a relaciona aos modelos 55/65, mas isso não libera ICMSST na NFC-e, pois N12-60/740 veda este grupo no modelo 65. A regra depende de CST 60; não se transfere automaticamente para CST 41. N33-10 foi eliminada e não constitui uma exigência cumulativa. Para um retorno 906, confira CST, indFinal, adoção pela UF e os quatro campos efetivos, sem alterar indicadores verdadeiros para contornar a mensagem. MOC 7.0, N12-82 p.102 e N33-10 eliminada p.113

A sequência efetiva vem depois de vICMSSTDest e contém pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet, nessa ordem. Ela pode ser omitida integralmente; uma vez presente, os quatro elementos são exigidos estruturalmente. Não existe uma tag XML denominada N33: esse é o identificador da sequência no manual.

vBCEfet usa TDec_1302: valor sem sinal negativo, ponto decimal e, quando há fração, duas casas. Prefira 900.00 para R$ 900,00; não envie 900,00 ou R$ 900. A alíquota pICMSEfet é outro parâmetro: com 18%, vICMSEfet = 900 × 18/100 = R$ 162,00.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como investigar base efetiva divergente

Confira primeiro o nItem e o vProd do mesmo det, a origem da redução efetiva e a configuração documentada para a UF. Recalcule a expressão com percentuais convertidos para fração; aplicar 10 como fração em vez de 0,10 produz uma base impossível. Depois compare os quatro campos efetivos no XML gerado, não apenas os dados exibidos pelo emissor.

Se o erro for de schema, examine ordem, campos ausentes e formato numérico. Se a diferença for tributária, a evidência necessária é o fundamento da redução e da exigência da UF. Preserve os valores efetivamente documentados; não substitua a base por vBCSTRet para fazer os números coincidirem.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

Exemplo sintético de NF-e modelo 55 com ICMSST já definido. As bases anterior e de destino e seus impostos são premissas documentais independentes; vProd assumido em R$ 1.000,00 e redução efetiva de 10% produzem vBCEfet 900.00 e, a 18%, vICMSEfet 162.00.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1200.00</vBCSTRet>
  <pST>20.00</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>96.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1200.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>24.00</vFCPSTRet>
  <vBCSTDest>1300.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>114.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.00</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.00</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCEfet no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil aplicação do repasse ICMSST; exigência estadual da informação efetiva; redução e alíquota efetivas. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• vBCSTDest em imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTDest
• vBCSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTRet
• vICMSEfet em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSEfet

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCEfet; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.40–41 N10b, N33–N37; p.100 N12-60/740; p.102 N12-82/906; p.113 N33-10 eliminada.