<CST> Código de Situação Tributária do ICMS na partilha (CST)
Identifica a situação tributária usada no grupo ICMSPart.
O que é
No ICMSPart, os XSDs travados aceitam CST 10, 20 ou 90. O MOC descreve a partilha e o uso de CST nessa alternativa, mas o código estrutural não determina sozinho se a operação possui substituição tributária, redução de base ou outra situação. A escolha exige o enquadramento fiscal real e as regras da UF.
Quando usar
Informe 10, 20 ou 90 somente quando o ICMSPart for o grupo legalmente aplicável e o CST representar a tributação real da operação.
Quando não usar
Não informe CST para emitente CRT=1 que deva usar CSOSN, não use código incompatível com a operação e não escolha 90 apenas para contornar validações.
Contrato XML
- XPath
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/CST- Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe- Layout
- 4.00
- Versão
- PL_010e_v1.02
- Repetível
- Sim
- Condicional no XSD
- Sim
- Tipo-base
string
- enumeration
10 - enumeration
20 - enumeration
90 - whiteSpace
preserve
O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.
Exemplo XML
projecao_contextual<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">10</CST>Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.
Fontes e referências
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N10a, ICMSPart e campos N11 a N25, p. 38–39; regras N12-20, N12-50 e N12-70, p. 99–102.
- Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMSPart e sequência, linhas 3616–3799.
- Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, grupo ICMSPart e sequência, linhas 3587–3770.