vBCSTDest no ICMSST: base do repasse à UF de destino

vBCSTDest representa a base do ICMS-ST da UF destino no ICMSST. O campo integra o repasse interestadual de imposto retido anteriormente e deve ser distinguido da base da retenção na UF remetente.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• Por que há duas bases de ST no mesmo grupo
• De onde obter a base de destino
• Como a base se relaciona com o valor de destino e o FCP
• O que conferir se o repasse estiver divergente
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

Por que há duas bases de ST no mesmo grupo

O MOC N10b descreve uma operação interestadual com retenção antecipada na UF remetente e repasse pelo substituto tributário. Por isso, vBCSTRet documenta a base da retenção anterior e vBCSTDest documenta a base de destino. Ter dois campos não determina que os valores sejam iguais ou que a diferença seja uma nova base a recolher.

O grupo aceita estruturalmente CST 41 ou 60; a definição da situação tributária precede a geração. Ele não é o ICMSUFDest do diferencial de alíquotas para consumidor final não contribuinte. No modelo 65, N12-60/740 rejeita a presença do ICMSST.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

De onde obter a base de destino

A base precisa vir da determinação documentada do repasse e da operação do item, consideradas UF, produto, quantidade, data e fundamento aplicável. O campo não tem irmãos modBCST ou pMVAST dentro do ICMSST: portanto, não é possível deduzir do próprio grupo uma modalidade universal de formação da base.

A partir de uma base sintética já determinada de R$ 1.300,00, vBCSTDest recebe 1300.00. Isso não autoriza concluir que o imposto é R$ 234,00 a 18%: vICMSSTDest é o valor de ICMS-ST de destino e sua formação depende das parcelas e deduções documentadas. O leiaute não fornece ali uma alíquota pICMSST para aplicar indiscriminadamente.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como a base se relaciona com o valor de destino e o FCP

vBCSTDest e vICMSSTDest são exigidos dentro do ICMSST, depois da sequência opcional de FCP retido e antes da sequência opcional de ICMS efetivo. Cada um aparece uma vez. A base não deve ocupar o campo de imposto: no exemplo, 1300.00 é a base e 114.00 é um valor de destino assumido de forma independente.

vBCFCPSTRet pertence ao FCP anteriormente retido; vBCEfet demonstra uma base efetiva hipotética no regime comum. Esses campos não se somam para formar automaticamente vBCSTDest. Uma divergência entre eles exige conferir conceitos e fontes, não arredondar ou igualar valores.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

O que conferir se o repasse estiver divergente

Localize a base e o valor de destino do mesmo item, compare com a memória de cálculo do repasse e confira a correspondência entre produto e quantidade. Verifique se o integrador copiou a base histórica do remetente para o destino por reutilizar um mapeamento genérico.

Se o retorno for de schema, vBCSTDest deve vir antes de vICMSSTDest e obedecer ao tipo monetário TDec_1302: ponto decimal, sem moeda, sinais ou milhares. Se for incompatibilidade de operação, a investigação deve considerar modelo e grupo. Trocar ICMSST por outra família sem confirmar o tratamento não corrige a causa.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

Valores sintéticos para comparar posições: vBCSTRet 1200.00 é a base histórica, vBCSTDest 1300.00 é a base de destino e vICMSSTDest 114.00 é o imposto de destino assumido. Não há uma fórmula universal de repasse dedutível desses três números.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1200.00</vBCSTRet>
  <pST>20.00</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>96.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1200.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>24.00</vFCPSTRet>
  <vBCSTDest>1300.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>114.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.00</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.00</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTDest no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil base aplicável ao repasse na UF destino; parcelas e deduções da memória de cálculo; CST e enquadramento da operação. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• vBCSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTRet
• vICMSSTDest em imposto/ICMS/ICMSST/vICMSSTDest
• vBCUFDest em imposto/ICMSUFDest/vBCUFDest

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTDest; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.40–41 N10b, N26, N31/N32; p.100 N12-60/740.