vBCFCPSTRet no ICMSST: base do FCP retido anteriormente

vBCFCPSTRet informa a base do FCP retido anteriormente por substituição tributária dentro do ICMSST. Ela acompanha o percentual e o valor históricos do fundo, sem substituir a base do ICMS-ST ou a do DIFAL.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• De qual etapa é a base do FCP
• A base do FCP precisa ser igual a vBCSTRet?
• Como montar a sequência sem inventar uma tag de grupo
• Como diagnosticar sequência ou cálculo incorreto
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

De qual etapa é a base do FCP

O sufixo STRet identifica FCP de substituição tributária retido anteriormente. No ICMSST, a referência é a informação da retenção que acompanha o repasse interestadual pelo substituto. A base deve estar vinculada ao item e ao documento que sustentam essa retenção, conforme MOC N27a, p.41.

O ICMSST é específico desse repasse; não corresponde ao grupo ICMS60 de qualquer saída com retenção anterior nem ao ICMSUFDest de consumidor final não contribuinte. A NFC-e com ICMSST é rejeitada por N12-60/740. A coincidência de uma tag em outras famílias não transporta suas condições para este caminho.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

A base do FCP precisa ser igual a vBCSTRet?

O leiaute identifica as grandezas em campos distintos: vBCSTRet é base do ICMS-ST retido na UF remetente, enquanto vBCFCPSTRet é base do FCP retido anteriormente. A mera estrutura não impõe igualdade. Se a documentação aplicável confirma bases iguais, elas podem coincidir; se confirma bases diferentes, copiar uma sobre a outra elimina informação relevante.

Para conferir o trio do FCP, use a base e o percentual referentes à mesma retenção. Com premissas sintéticas de R$ 1.200,00 e 2%, o valor correspondente é 1.200 × 2/100 = R$ 24,00. Não se calcula a base dividindo um valor arredondado por uma alíquota presumida quando o documento original está ausente.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como montar a sequência sem inventar uma tag de grupo

vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet formam uma sequência opcional entre vICMSSTRet e vBCSTDest. Se a sequência for usada, os três campos são obrigatórios dentro dela. N27.1 é a referência do manual, não um elemento a criar no XML.

A base é monetária TDec_1302, com até 13 dígitos inteiros e duas casas quando há parte decimal. 1200.00 é a representação usual de R$ 1.200,00; sinais, vírgula decimal e separadores de milhar não pertencem ao valor XML. Não envie apenas a base sem os companheiros.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como diagnosticar sequência ou cálculo incorreto

No erro estrutural, compare a ordem dos filhos e veja se o emissor gerou o trio inteiro. No cálculo, confronte base, percentual, valor e quantidade do item com a documentação anterior; um valor de nota inteira distribuído indevidamente por item pode parecer correto no total e errado em cada det.

O MOC N27d-10/860 descreve a conferência para CST 60 ou CSOSN 500 com finNFe=1, mas a marca como implementação futura. Isso documenta a relação aritmética, sem provar ativação geral. Percentual zero ou incompatível com a UF é outra questão, tratada em N27b-10/881 e N27b-20/875; não altere a base para contornar um erro de percentual.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

Fragmento sintético completo de ICMSST. A base histórica do FCP foi assumida em R$ 1.200,00, com 2% e valor de R$ 24,00; as demais bases e valores representam parcelas independentes. Não é uma NF-e pronta para transmissão.

<ICMSST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>60</CST>
  <vBCSTRet>1200.00</vBCSTRet>
  <pST>20.00</pST>
  <vICMSSubstituto>120.00</vICMSSubstituto>
  <vICMSSTRet>96.00</vICMSSTRet>
  <vBCFCPSTRet>1200.00</vBCFCPSTRet>
  <pFCPSTRet>2.00</pFCPSTRet>
  <vFCPSTRet>24.00</vFCPSTRet>
  <vBCSTDest>1300.00</vBCSTDest>
  <vICMSSTDest>114.00</vICMSSTDest>
  <pRedBCEfet>10.00</pRedBCEfet>
  <vBCEfet>900.00</vBCEfet>
  <pICMSEfet>18.00</pICMSEfet>
  <vICMSEfet>162.00</vICMSEfet>
</ICMSST>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCFCPSTRet no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil incidência histórica de FCP-ST; base e percentual comprovados na retenção anterior; aplicação do repasse. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• vBCSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vBCSTRet
• vFCPSTRet em imposto/ICMS/ICMSST/vFCPSTRet
• vBCFCPUFDest em imposto/ICMSUFDest/vBCFCPUFDest

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSST/vBCFCPSTRet; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.40–41 N10b/N27a–N27d; p.100 N12-60; p.112–113 N27b/N27d.