vICMSMonoReten no ICMS15: valor retido e cálculo 964

vICMSMonoReten é o valor em reais do ICMS monofásico com retenção do item no ICMS15. Não equivale ao ICMS próprio nem ao imposto cobrado anteriormente do ICMS61. Sua conferência exige quantidade retida, alíquota e código ANP.

Neste artigo:

• Qual fórmula a rejeição 964 verifica?
• De onde vêm quantidade e alíquota?
• Como fica no XML e por que Reten é diferente de Ret?
• Como conciliar o item e o total sem mascarar o erro?

Qual fórmula a rejeição 964 verifica?

O valor esperado depende primeiro do código ANP, mantendo o segmento de retenção separado do próprio. Se o produto não pertence à lista especial, a N41-10 exige o produto de qBCMonoReten e adRemICMSReten. Se pertence, a N41-20 acrescenta o multiplicador 0,3333 ao mesmo produto.

A lista é: 420102004, 420102005, 420105001, 820101003, 820101011, 820101012, 820101013, 820101026, 820101027, 820101032, 820101033 e 820101034.

Ambas as verificações usam modelo 55, CST 15, quantidade retida informada e finalidade normal (finNFe=1). A indicação 65 está riscada em N41-10. A nota(*4) manda expressar o resultado arredondado com duas casas e admite diferença de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação; não é margem para ajustar um valor verdadeiro.

Dois resultados sintéticos distinguem as contas: 20,0000 × 1,5000 =30,00 na regra direta; 140,0000 × 1,1200 × 0,3333 =52,26144, resultando 52,26 na especial. Aplicar a conta direta ao segundo caso daria 156,80 e explicaria uma divergência 964. Os parâmetros são didáticos, não sugestões fiscais.

O histórico da v1.60 prevê até 01/07/2025 para homologação e 14/07/2025 para produção das alterações N41-10/20. A revisão incluiu Diesel B e descreve situação específica de refinaria ou suas bases; não fixa essa data como criação de todo o ICMS15 nem comprova implantação num autorizador. NT 2023.001, pp.6, 18, 37–38,45–46.

De onde vêm quantidade e alíquota?

A NT descreve qBCMonoReten como quantidade tributada sujeita à retenção na unidade legal e adRemICMSReten como alíquota sobre o biocombustível a adicionar à mistura vendida a consumidor final. A nota histórica de Diesel B pela refinaria separa a parcela mineral própria da parcela de biodiesel e não recomenda usar a quantidade comercial inteira nas duas bases. NT, pp.22, 45–46.

Confirme composição documentada, código ANP, data, papel do emitente, unidade e taxa com a documentação real. Se houver redução ad rem, identifique fundamento e segmento alcançado; não aplique uma segunda redução automática ao imposto já calculado com taxa reduzida. A N40-10/963 está tachada, portanto não serve de prova de validação ativa da alíquota.

Como fica no XML e por que Reten é diferente de Ret?

O campo é obrigatório no ICMS15, tipo TDec_1302, com duas casas. vICMSMonoRet do ICMS61 é cobrança anterior, enquanto vICMSMonoReten é a retenção representada no CST 15. vICMSST pertence à substituição tributária em outros grupos. Grupo sintético completo, parcial em relação à NF-e, usando a fórmula direta:

<ICMS15 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>15</CST>
  <qBCMono>100.0000</qBCMono>
  <adRemICMS>1.2000</adRemICMS>
  <vICMSMono>120.00</vICMSMono>
  <qBCMonoReten>20.0000</qBCMonoReten>
  <adRemICMSReten>1.5000</adRemICMSReten>
  <vICMSMonoReten>30.00</vICMSMonoReten>
</ICMS15>

O grupo inclui os campos obrigatórios de ICMS15, sem compor a NF-e inteira. O grupo está no ICMS de cada item de NF-e. Embora o XSD seja compartilhado pelos modelos 55 e 65, a regra N12-30 não admite CST 15 na NFC-e. Na NF-e para não contribuinte, N12-70 também restringe esse CST; as exceções que podem afastar essa regra para CST 15 são NF-e de entrada, presença de item de veículo novo e a exceção histórica de emissão anterior a 01/07/2016. Não se estendem ao CST 15 as exceções reservadas a outros códigos. A decisão fiscal deve considerar o combustível, a operação, a responsabilidade pela retenção e a legislação da data. NT 2023.001 v1.60, pp.34–36.

Como conciliar o item e o total sem mascarar o erro?

Para 964, recupere nItem, finNFe, cProdANP, quantidade e taxa da versão XML que recebeu a mensagem. Primeiro identifique N41-10 ou 20; depois faça a conta, arredonde no final e confira unidade/conversões. Para 768, a causa é ausência da quantidade exigida, ainda que o XSD a descreva opcional.

Para 968, a regra W06d-10, facultativa do modelo 55, compara ICMSTot/vICMSMonoReten ao somatório dos respectivos valores de itens, considerando zero quando não informado para a regra. Exemplo: retenções 30,00 e 52,26 formam 82,26; o imposto próprio 120,00 fica no total próprio. Não recalcule o total multiplicando uma alíquota por quantidades de produtos diferentes.

Corrija o dado ou a rotina comprovadamente incorretos na origem e gere novamente pelo emissor. Um total coincidente, um XSD válido ou a ausência de 964 não certificam o enquadramento da operação. NT, p.39; XSD.