motDesICMS no ICMS30: motivos 6,7 e 9 e SUFRAMA

motDesICMS no ICMS30 identifica o motivo associado ao valor de ICMS desonerado daquele item. Não concede o benefício nem representa o CST. Nesta ocorrência, o domínio é restrito a 6,7 e 9, diferente do domínio mais amplo de ICMS40.

Nesta página: Códigos deste grupo · Bloco e valor desonerado · Dependências de SUFRAMA · Motivo e efeito no total · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Códigos deste grupo

Código 9 não é uma escolha automática quando se desconhece o motivo. A hipótese, o valor e o fundamento devem estar documentados. Códigos como 1 (táxi), 8 (órgão público), 10 ou 11 (deficiência) existem em outro contexto, mas não são aceitos em ICMS30. Se o XML contém um deles, confirme o grupo e o enquadramento em vez de apenas trocar o dígito.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.30, N28; Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/motDesICMS.

Bloco e valor desonerado

A relação estrutural é um par: quando a sequência opcional de desoneração existe, vICMSDeson vem primeiro e motDesICMS vem em seguida. Um motivo solto ou acompanhado apenas de indicador não completa o bloco. O indicador de dedução, se existir, vem por último.

N12-90 pode exigir valor/motivo por UF, modelo e CST, com 934. A tabela da NT 2019.001 v 1.70 aponta GO e RJ para 55/65, sem liberar CST 30 na NFC-e. Aplica-se a exceção geral de devolução interestadual/exterior; essas duas UFs também adotam devolução e ajuste, sem presunção de dispensa de entrada. N28-30, facultativa, prevê 627 quando um motivo foi informado sem valor positivo.

O motivo deve ser um código inteiro do domínio 6/7/9. Ele explica a desoneração própria, enquanto vICMSST representa a cobrança de substituição tributária. Um não substitui o outro, nem o código de motivo fornece o método de apuração do valor.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/desoneração; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,21–22; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.113, N28-30.

Dependências de SUFRAMA

Na NF-e modelo 55, N28-12 exige indDeduzDeson=1, com 652. N28-10, facultativa nos modelos 55/65, pode exigir dest/ISUF, com 625; a exceção é CFOP de entrada iniciado por 1 ou 2. A presença de uma inscrição não comprova por si só o direito à desoneração.

N28-20, facultativa no modelo 55, confronta o CFOP com a lista oficial e pode gerar 626. A lista atualizada na NT 2019.001 v 1.70 contém 1203, 1204, 1208, 1209, 2203, 2204, 2208, 2209, 5109, 5110, 5120, 5151, 5152, 5651, 5652, 5654, 5655, 5658, 5659, 5910, 6905, 6109, 6110, 6120, 6122, 6123, 6151, 6152, 6651, 6652, 6654, 6655, 6658, 6659, 6910, 6923. Isso é uma relação de validação, não uma recomendação de CFOP.

Para diagnosticar, reúna o documento da operação, comprovação de inscrição/condições do destinatário, motivo, valor, CFOP e indicador do mesmo item. Corrija o parâmetro cuja origem está errada; não simule ISUF nem altere um CFOP verdadeiro para passar na regra.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.113, N28-10; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, p.20, N28-20; NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, p.14, N28-12.

Motivo e efeito no total

O motivo 9 identifica uma hipótese de desoneração documentada; indDeduzDeson trata separadamente do efeito do valor no item/total. Um valor de R$ 100,00 continua compondo ICMSTot/vICMSDeson ainda que o indicador seja 0. A comparação com o total é W04a-10 (795), enquanto a composição de vNF usa W16-10 (610), com suas exceções.

No motivo 7 do modelo 55, a dedução 1 é exigida expressamente. Para 6 ou 9, não derive automaticamente 0 ou 1 do nome do motivo: confirme o tratamento e confira a memória fiscal e os indicadores por item.

Referências: NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros, 1.20, outubro/2024, pp.14–16; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.120, W04a-10.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/motDesICMS. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vICMSDeson>100.00</vICMSDeson>
  <motDesICMS>9</motDesICMS>
  <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
</ICMS30>

Motivo 9 é apenas uma hipótese de estrutura com desoneração previamente apurada em R$ 100,00. Ele não funciona como motivo substituto para dados desconhecidos.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para motDesICMS em ICMS30, o ponto material a confirmar é: motivo legal documentado, condições do destinatário e valor desonerado associado. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

Páginas relacionadas

• vICMSDeson em ICMS30: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/vICMSDeson
• indDeduzDeson em ICMS30: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/indDeduzDeson
• motDesICMS em ICMS40: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS40/motDesICMS