CST no ICMS30: código 30 e conferência por modelo

CST dentro de ICMS30 contém exatamente 30: operação própria isenta ou não tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária. O XPath termina em ICMS/ICMS30/CST. Não confunda esta ocorrência com CST de PIS, COFINS, IPI ou de outro grupo de ICMS.

Nesta página: Código e grupo correspondentes · Modelo e regime · Destinatário e natureza da operação · O que o código não resolve · Exemplo XML parcial · Parâmetros e confirmação da operação

Código e grupo correspondentes

O XSD restringe esse campo ao texto 30, com duas posições. 030 não é valor aceito: a origem fica em orig, separada do CST. Um sistema pode exibir uma representação composta de três dígitos em um relatório, mas o XML continua com <orig>0</orig> e <CST>30</CST> separados.

CST=40 não cabe em ICMS30; no leiaute ele pertence a ICMS40. Essa correspondência não autoriza converter a operação para outro tratamento. Se o cadastro e o XML divergem, confirme o enquadramento documentado e corrija a seleção/mapeamento que o representa. O próprio nome ICMS30 não dispensa a tag CST obrigatória.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/CST, enumeração 30; ICMS40/CST; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.29–31.

Modelo e regime

A validação estrutural responde apenas se 30 é o código aceito nesse ramo. Para autorizar o documento, também se examinam modelo e regime: N12-30 produz 766 na NFC-e com esse CST, pois 30 não está na lista admitida. A exceção de produção para emissão anterior a 01/04/2016 é histórica, não uma liberação para documentos atuais.

N12-20, facultativa na redação da NT 2024.001, verifica emitente com CRT 1 ou 4 e pode gerar 590. A exceção dos CST monofásicos 02, 15, 53, 61 não inclui 30. Diante desses retornos, confirme se a integração selecionou documento/regime/grupo coerentes com os dados verdadeiros, em vez de trocar o código por tentativa.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.99–100; NT 2024.001 — CRT=4 e Denegação, 1.20, agosto/2024, p.12, N12-20.

Destinatário e natureza da operação

N12-70 verifica a NF-e modelo 55 para não contribuinte (indIEDest=9); CST 30 está fora da relação geral. A regra possui exceções que precisam ser comprovadas: NF-e de entrada; documento com pelo menos um item de veículo novo (veicProd); emissão histórica em produção anterior a 01/07/2016; e, para CST 30 interestadual, combustível derivado de petróleo com grupo comb e ANP não excluído, ou aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre com NCM 27160000.

A lista de ANP excluída da exceção de combustível é 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001. As demais exceções da regra tratam de CST diferentes e não devem ser transplantadas para 30.

Na exportação (CFOP iniciado por 7), N12-10, facultativa, prevê CST 41; devolução é exceção. Confirme o CFOP e a finalidade reais, sem alterar códigos somente para superar 527 ou 508.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, pp.99–101, N12-10/N12-70; NT 2020.005 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.21, outubro/2021, pp.17–18, exceção 9.

O que o código não resolve

ICMS30 exige orig, modBCST, vBCST, pICMSST e vICMSST. MVA/redução são opcionais no XSD, mas possuem condições fiscais. O FCP-ST usa trio próprio e a desoneração usa valor/motivo; CST 30 não torna essas parcelas zero.

CEST deve ser conferido no produto: N23-10 prevê 806 no modelo 55 para CST 30 sem CEST, ressalvado ICMSPart. Valor/motivo de desoneração podem ser exigidos pela UF conforme N12-90; a tabela da NT 2019.001 v 1.70 aponta GO e RJ com aplicação, condições e exceções. Para diagnosticar, mantenha juntos XML, retorno completo com nItem, regime e documentação do produto/operação.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30/sequence; MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, p.112, N23-10; NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação, 1.70, agosto/2025, pp.18,21–22.

Exemplo XML parcial

O trecho abaixo é um grupo completo de ICMS30, parcial em relação à NF-e. Usa o namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe e não é uma nota pronta para transmissão. O caminho completo desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/CST. Em XML de envio sem protocolo, o documento pode começar em NFe; o prefixo nfeProc pertence ao documento processado.

<ICMS30 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>30</CST>
  <modBCST>6</modBCST>
  <vBCST>1000.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
</ICMS30>

O núcleo exemplifica CST 30 e origem 0 como campos separados. Os valores monetários são sintéticos e já apurados; nenhum bloco opcional é criado apenas porque o CST foi informado.

A validação estrutural deste fragmento não comprova a adequação fiscal dos parâmetros, assinatura ou autorização. Integrações que consultam XPath devem associar um prefixo ao namespace da NF-e, em vez de procurar tags sem namespace.

Referências: Schemas XML NF-e/NFC-e PL 010f, PL_010f_v1.04; catálogo local de 13/10/2026, ICMS30, declaração exata e tipos vinculados.

Parâmetros e confirmação da operação

Para CST em ICMS30, o ponto material a confirmar é: enquadramento, modelo, regime e natureza da operação. Reúna produto, documentos da operação, regime, UFs, data e fundamento com o responsável contábil. O artigo explica a representação e a conferência, sem definir esse tratamento para uma empresa.

Depois de documentado o parâmetro, compare a origem do dado com o XML e o retorno do item. Corrija a divergência comprovada no cadastro, no cálculo ou no mapeamento. Preserve os dados verdadeiros, o XML assinado e o histórico; não escolha outro valor para forçar autorização.

Referências: MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020, Leiaute do grupo ICMS30 e regras contextuais, pp.29–31/99–101.

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