elemento · NFE4-EB130761606E

`<CST>` Código de Situação Tributária do ICMS — 30 (CST)

Identifica a situação tributária fixa 30 dentro do grupo ICMS30.

Condicional

inline:xs:string

Ocorrência 1–1

O que é

O XSD admite exclusivamente 30 neste grupo. O código descreve a ausência de tributação própria combinada à cobrança por substituição tributária; não elimina o ICMS-ST. CRT, modelo, destinatário, CFOP, CEST, produto e legislação continuam determinantes.

Quando usar

Informe 30 somente depois de confirmar ICMS30 como enquadramento material correto em NF-e modelo 55.

Quando não usar

Não informe outro código dentro de ICMS30, não use na NFC-e e não use CST quando o emitente CRT=1 deve informar CSOSN.

Contrato XML

XPath: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS30/CST
Namespace: http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Layout: 4.00
Versão: PL_010e_v1.02
Repetível: Sim
Condicional no XSD: Sim
Tipo-base: string

enumeration30
whiteSpacepreserve

O schema oficial contém uma anotação estrutural para esta variante.

Exemplo XML

projecao_contextual

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">30</CST>

Trecho contextual de uma fixture sintética completa; não é um documento XML standalone.

Validado automaticamente com fontes oficiais. Lote bf060-local-main-local-20260810-v2 · validado em 10 de ago. de 2026 · publicado em 10 de ago. de 2026

Vigência editorialindeterminada

Última revisão02 de ago. de 2026

Responsável informadoredacao-assistida-fiscal-pro

Fontes e referências

Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 — Anexo I — Leiaute e Regras de Validação da NF-e/NFC-ePortal Nacional da NF-e · Grupo N05, campo N12 (CST), p. 29; regras N12 e N23, p. 99–112.
Nota Técnica 2019.001 v1.70Portal Nacional da NF-e · Regra N12-90 e tabela de aplicação por UF/modelo.
Schemas XML NF-e 010e v1.02 — NT 2025.002 v1.40, NT 2026.002 v1.00 e NT 2026.003 v1.00Portal Nacional da NF-e · PL_010e_v1.02/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS30/CST com enumeração 30, linhas 2604–2735.
Schemas XML NF-e 010d v1.03 — CNPJ Alfanumérico — NT 2026.004 v1.01Portal Nacional da NF-e · PL_010d_v1.03/NFe/leiauteNFe_v4.00.xsd, ICMS30/CST com enumeração 30, linhas 2575–2706.