cClassTribIS: classificação do Imposto Seletivo e conferência da tabela

cClassTribIS é o código de classificação tributária do Imposto Seletivo no item, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/cClassTribIS. Ele complementa CSTIS. Não é NCM nem a classificação cClassTrib do IBS e da CBS.

Identidade técnica: tag; XPath /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/cClassTribIS.

Nesta página:

• Seis dígitos e uma tabela própria
• Tabela e regras: estágio documental
• Como conferir uma integração
• Versão e cronograma: o que conferir no ambiente
• Leituras relacionadas

Seis dígitos e uma tabela própria

O tipo TcClassTrib restringe o conteúdo a seis dígitos; a tag vem imediatamente depois de CSTIS e é obrigatória quando IS foi informado. Preserve o código como texto e os zeros iniciais. O nome do tipo compartilhado não autoriza usar a tabela de IBS/CBS para preencher o IS. Fonte: XSD PL 010f v1.04, TIS e TcClassTrib; NT 2025.002 v1.52, p.18 UB03.

O NCM classifica a mercadoria; CSTIS classifica a situação do tributo; cClassTribIS detalha seu enquadramento. São três informações diferentes. Um leitor técnico deve comparar as três com o fundamento e a data da operação, sem inferir a classificação a partir de apenas uma delas.

Tabela e regras: estágio documental

No Anexo II, p.94, a NT 2025.002 v1.52 ainda identifica a tabela cClassTribIS como a publicar. UB03-10, p.39, prevê a verificação de existência do código e a rejeição 1015, com implementação futura. UB01-10/20 relacionam a classificação à vedação ou exigência do grupo IS, igualmente futuras.

Isso impede listar aqui códigos como se fossem uma tabela oficial vigente e completa. O formato XSD está documentado; a seleção concreta exige a publicação aplicável e dados da operação. Não use um código de seis dígitos apenas porque o XML o aceita e não presuma que o adiamento de uma validação dispense eventual obrigação legal.

Como conferir uma integração

Capture o item, IS/CSTIS, IS/cClassTribIS, NCM, data e ambiente. Confira a fonte e versão da tabela utilizadas pelo emissor. Uma divergência de formato exige conferir comprimento, espaços e serialização; uma divergência de classificação exige a tabela material e o fundamento correspondente.

Se uma rotina usa o mesmo cadastro para IBSCBS/cClassTrib e IS/cClassTribIS, investigue se houve mistura de tabelas. Não substitua o código por tentativa. Leve ao responsável pelo parâmetro fiscal produto, documentos, finalidade, regime e data; após a definição confirmada, confira a gravação e a representação no campo de IS. O documento autorizado deve ser preservado, mesmo que uma integração posterior precise atualizar o leitor.

Versão e cronograma: o que conferir no ambiente

A estrutura descrita foi conferida no PL 010f v1.04. O snapshot da ficha pode oferecer PL 010e v1.02; uma afirmação sobre o pacote mais novo não deve ser atribuída automaticamente a todo arquivo histórico.

A NT 2025.002 v1.52 é a edição de setembro de 2026, publicada no catálogo em 1º/10/2026. O aviso ENCAT de 5/10/2026 adiou as alterações dessa rodada para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Essas datas não suspendem todas as regras anteriores nem tornam ativas as regras que continuam marcadas como implementação futura. Em 14/10/2026, os dois novos marcos ainda eram futuros.

Separe a existência de uma tag no schema, a condição fiscal da operação e a ativação da regra de negócio. A condição legal não se deduz da ausência de rejeição, e o cronograma não comprova implantação em cada autorizadora. Registre data, modelo, ambiente, pacote usado e retorno para interpretar uma divergência concreta.

Leituras relacionadas

A situação tributária de três caracteres é diferente da classificação detalhada. CSTIS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/CSTIS.