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NF-e e NFC-e · Imposto Seletivo

uTrib do IS: unidade de medida do Imposto Seletivo no item

<uTrib>det › imposto › IS › uTrib

Revisão editorial em 14 de out. de 2026. As versões e condições das regras estão indicadas ao longo do artigo.

uTrib em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/uTrib identifica a unidade de medida usada para apurar o Imposto Seletivo. Ela contextualiza IS/qTrib. O XSD descreve a unidade apropriada especificada em lei ordinária; não a escolhe para o leitor.

Identidade técnica: tag; XPath /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/uTrib.

Nesta página:

Formato e dependência de qTrib

No TIS, uTrib tem de um a seis caracteres, base TStringRTC, sem espaços nas extremidades. Pertence a uma sequência opcional com qTrib; se a sequência existir, ambos são exigidos e uTrib vem primeiro. Fonte: XSD PL 010f v1.04; NT 2025.002 v1.52, p.18 UB09/UB10.

O limite de caracteres não equivale a uma lista de unidades oficialmente aplicáveis. Uma sigla cabe no campo, mas pode não representar a medida exigida para o produto. Não crie código de unidade abreviando livremente uma descrição só para atender o tamanho.

Unidade comercial, do produto e do imposto

prod/uCom descreve a unidade comercial; prod/uTrib, a unidade tributável do produto; IS/uTrib, a medida específica para IS. Podem coincidir em uma operação documentada, mas a coincidência não é presumida. A quantidade só tem significado junto da unidade e do fator de conversão.

Por exemplo, num cenário exclusivamente didático com medida previamente definida em litros, duas embalagens de 1,5000 L resultam em 3,0000 L. O par parcial seria:

<uTrib>L</uTrib>
<qTrib>3.0000</qTrib>

Isso não recomenda L para qualquer produto, não informa CST ou classificação e não constitui grupo IS completo. Caso a medida legal fosse outra, a conversão e o valor da quantidade teriam de ser documentados novamente.

Como investigar unidade ausente ou incompatível

Confira o ancestral IS e o item; uma busca só por uTrib pode ter encontrado o campo do produto. Compare unidade confirmada, quantidade, fator e origem cadastral. UB08-10, p.40 da NT 2025.002 v1.52, prevê a exigência contextual e a rejeição 1018, como implementação futura.

Se a unidade tiver mais de seis caracteres, investigue o cadastro e a nomenclatura oficial aplicável. Não corte a descrição arbitrariamente. Se uma conversão for necessária, reúna especificação do produto, embalagem, medida exigida e fator documentado com o responsável pelo parâmetro; depois valide o par no XML e a precisão da quantidade. A presença de uma sigla e de um número aceitos no schema não comprova incidência nem cálculo correto do IS.

Versão e cronograma: o que conferir no ambiente

A estrutura descrita foi conferida no PL 010f v1.04. O snapshot da ficha pode oferecer PL 010e v1.02; uma afirmação sobre o pacote mais novo não deve ser atribuída automaticamente a todo arquivo histórico.

A NT 2025.002 v1.52 é a edição de setembro de 2026, publicada no catálogo em 1º/10/2026. O aviso ENCAT de 5/10/2026 adiou as alterações dessa rodada para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Essas datas não suspendem todas as regras anteriores nem tornam ativas as regras que continuam marcadas como implementação futura. Em 14/10/2026, os dois novos marcos ainda eram futuros.

Separe a existência de uma tag no schema, a condição fiscal da operação e a ativação da regra de negócio. A condição legal não se deduz da ausência de rejeição, e o cronograma não comprova implantação em cada autorizadora. Registre data, modelo, ambiente, pacote usado e retorno para interpretar uma divergência concreta.

Leituras relacionadas

A conversão documentada determina a quantidade na unidade confirmada. qTrib — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/qTrib.

Referência técnica para integração

XPath completo
/nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/uTrib
Namespace
http://www.portalfiscal.inf.br/nfe
Leiaute
4.00 · PL_010e_v1.02
Ocorrências no XSD
1–1 no contexto do elemento pai
Tipo
inline:TStringRTC · TStringRTC
Preenchimento no catálogo
Condicional

A ocorrência vale dentro da estrutura XML: um campo obrigatório em um grupo opcional não torna esse grupo obrigatório. A aplicação fiscal depende da operação e da versão da regra.

maxLength
6
minLength
1
pattern
[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1}
whiteSpace
preserve