IS no item da NF-e: estrutura do Imposto Seletivo e limites de aplicação

IS é o grupo do Imposto Seletivo de cada item, em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS. Ele não é um valor nem o total da nota. O pacote PL 010f v1.04 admite uma ocorrência opcional por imposto; essa permissão estrutural não define se determinada operação está sujeita ao tributo.

Identidade técnica: tag; XPath /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS.

Nesta página:

• A organização do grupo
• Como interpretar ausência, presença e valores
• Roteiro de conferência de um item
• Versão e cronograma: o que conferir no ambiente
• Leituras relacionadas

A organização do grupo

O tipo TIS exige, quando IS existe, CSTIS e cClassTribIS, nessa ordem. Depois admite uma sequência opcional de cálculo. Se essa sequência for usada, entram vBCIS, pIS, opcionalmente adRemIS, opcionalmente o par uTrib e qTrib, e por fim vIS. A sequência não tem tag própria: não crie um elemento chamado sequencia. Fonte: XSD PL 010f v1.04, DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, TIS; NT 2025.002 v1.52, p.18, UB01–UB11.

CSTIS é o código de situação tributária; cClassTribIS detalha a classificação. vBCIS é base monetária, pIS é percentual, adRemIS é a alíquota por valor, uTrib e qTrib formam o par unidade/quantidade, e vIS é o imposto calculado. Não confunda pIS com o grupo PIS de outra contribuição.

Como interpretar ausência, presença e valores

A sequência de cálculo ser opcional permite representar estruturalmente IS só com os dois códigos. Isso não demonstra que tal combinação seja fiscalmente válida. Da mesma forma, a obrigação estrutural de pIS dentro da sequência não autoriza inventar um percentual zero. Os códigos e a incidência dependem das tabelas e da operação documentadas.

Na NT 2025.002 v1.52, p.39–40, as regras UB01-10/20/30, UB02-10, UB03-10, UB05-10, UB06-10, UB07-10, UB08-10 e UB11-10 são marcadas como implementação futura. O Anexo I (NCM do IS) e o Anexo II (cClassTribIS), p.94, constam como tabelas a publicar. Não transforme esse estágio em catálogo de códigos ou promessa de rejeição já ativa.

Há ainda divergência de nomes: o XSD e o leiaute UB07 definem adRemIS, enquanto UB07-10/UB11-10 citam pISEspec. A segunda tag não existe no TIS desse pacote. Não serialize as duas nem presuma equivalência de cálculo.

Roteiro de conferência de um item

Identifique det/@nItem, modelo, ambiente e data. Localize IS no item exato, preservando o namespace da NF-e. Confira os códigos com a tabela oficial aplicável, antes de conferir os valores. Para erro XSD, examine ordem e presença da sequência completa; para retorno de negócio, confronte a regra e seu cronograma.

Esqueleto parcial, sem códigos ou valores reais e sem validade XSD:

<IS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <CSTIS><!-- código confirmado --></CSTIS>
  <cClassTribIS><!-- classificação confirmada --></cClassTribIS>
  <!-- sequência de cálculo, quando aplicável -->
</IS>

O total fica em total/ISTot/vIS e corresponde ao conjunto dos itens; ele não recebe os códigos de cada item. Para uma divergência, reconcilie os valores dos itens antes de ajustar o total. Não edite um XML assinado ou escolha incidência a partir da mera existência da tag: reúna identificação do produto, documentação, data e fundamento para confirmação do parâmetro fiscal.

Versão e cronograma: o que conferir no ambiente

A estrutura descrita foi conferida no PL 010f v1.04. O snapshot da ficha pode oferecer PL 010e v1.02; uma afirmação sobre o pacote mais novo não deve ser atribuída automaticamente a todo arquivo histórico.

A NT 2025.002 v1.52 é a edição de setembro de 2026, publicada no catálogo em 1º/10/2026. O aviso ENCAT de 5/10/2026 adiou as alterações dessa rodada para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Essas datas não suspendem todas as regras anteriores nem tornam ativas as regras que continuam marcadas como implementação futura. Em 14/10/2026, os dois novos marcos ainda eram futuros.

Separe a existência de uma tag no schema, a condição fiscal da operação e a ativação da regra de negócio. A condição legal não se deduz da ausência de rejeição, e o cronograma não comprova implantação em cada autorizadora. Registre data, modelo, ambiente, pacote usado e retorno para interpretar uma divergência concreta.

Leituras relacionadas

A base do item possui composição e exceções próprias. vBCIS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/vBCIS.

O valor do item precisa ser reconciliado com o total do IS. vIS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IS/vIS.