nDraw em detExport: ato concessório de drawback na NF-e

nDraw, dentro de prod/detExport, identifica o ato concessório de drawback relacionado ao item da exportação. O caminho desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/detExport/nDraw.

Há outro campo com o mesmo nome em prod/DI/adi/nDraw, ligado à adição da importação. O nome igual não torna os contextos intercambiáveis: confira o documento, o item e a etapa da operação antes de mapear o identificador.

O que o número representa

O campo identifica um ato concessório; não informa alíquota, valor de tributo ou quantidade exportada. O número deve vir do ato efetivamente relacionado à mercadoria e à operação.

O MOC 7, p.20 apresenta os formatos históricos de 11 dígitos para suspensão (AAAANNNNNND) e nove para isenção (AANNNNNND). A interpretação do ato e a elegibilidade ao regime dependem da documentação e dos requisitos aplicáveis; o artigo não determina qual modalidade cabe à empresa.

Não monte um número a partir do ano da nota nem use o ato de outro produto para completar o campo. Quando houver dúvida sobre o vínculo, leve ao responsável o ato, os documentos de importação/exportação e a identificação dos itens.

Tamanho atual e diferença para a referência antiga

No PL 010f v1.04, esta ocorrência de nDraw é estruturalmente opcional, no máximo uma vez por detExport. A restrição é TString, de 1 a 20 caracteres.

Essa declaração atual é mais ampla que a descrição histórica de nove ou 11 dígitos. Ela define a capacidade de representação, não comprova que todo texto de até 20 caracteres seja ato válido. O integrador deve preservar o identificador real e conferir a especificação do documento de origem, sem truncar para caber em um limite local antigo.

O pai detExport admite até 500 ocorrências por produto. A possibilidade de repetição não autoriza fragmentar ou duplicar atos sem vínculo documental. Dentro de cada ocorrência, nDraw aparece antes de exportInd, quando este existir.

Quando a informação é exigida

A I51-10, modelo 55, exige o número do processo de drawback para os CFOP 7.127 e 7.211 e prevê 338 quando ausente. Essa condição documentada não escolhe CFOP para o leitor: o código deve estar definido de acordo com a operação real. MOC, p.95.

A I50-10 trata de detExport em operação cujo idDest não é 3, com 336. O grupo não deve ser criado em qualquer nota apenas porque o produto possui histórico de drawback.

O MOC também registra I51-20 e 339 para número inválido, mas informa que essa regra tinha implementação futura na publicação daquela edição. Não use essa nota histórica como prova de que 339 está ativa hoje nem confunda 338, ausência, com uma validação de autenticidade do ato.

Exemplo de leitura do identificador

Fragmento sintético parcial, com identificador fictício de 11 dígitos, apenas para ilustrar o campo; não demonstra concessão ou validade do regime:

<nDraw xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">20260000001</nDraw>

O exemplo não é instrução para criar um ato. Se um sistema recebeu um identificador verdadeiro mais longo, o limite atual de 20 deve ser confrontado com seu schema e sua documentação; não remova posições para imitar este exemplo.

qExport informa quantidade no grupo exportInd; nRE identifica Registro de Exportação quando aplicável. Nenhum desses campos substitui nDraw, e a existência de DU-E não fornece automaticamente o número do ato concessório.

Como investigar ausência ou truncamento

Confira o item, o ato original, o vínculo com a exportação, o CFOP já definido e o destino. Compare o identificador no documento, no cadastro e no XML. Procure uso indevido da ocorrência DI/adi/nDraw, corte em nove ou 11 posições e elemento vazio.

Para 338, confirme a condição de presença e se o mapper gerou detExport/nDraw. Para falha de schema, confira tipo textual, comprimento e posição. Para dúvida de elegibilidade ou validade do ato, a confirmação é documental com o responsável aduaneiro/fiscal; alterar o número ou o CFOP por tentativa não resolve essa decisão.