exportInd na NF-e: origem e quantidade da exportação indireta

exportInd é o grupo de exportação indireta dentro de prod/detExport. Ele relaciona Registro de Exportação, chave da nota vinculada à mercadoria e quantidade correspondente. Seu caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/prod/detExport/exportInd.

Não se trata de um indicador preenchido com 0 ou 1. O elemento recebe outros campos, cuja associação precisa corresponder aos documentos e às quantidades reais.

Os três filhos do grupo

O MOC 7, p.20 explica essas particularidades. O PL 010f v1.04 define exportInd como opcional, no máximo uma vez por detExport; quando presente, os três filhos são obrigatórios e aparecem na ordem da tabela.

O pai detExport admite até 500 ocorrências por produto. Isso permite várias associações documentais para o item; não significa que a mesma associação possa ser duplicada indiscriminadamente.

Condições de presença e destino

A I52-10, modelo 55, trata da falta desse grupo nos CFOP 3.503 e 7.501 e prevê 340. A aplicação é facultativa por UF, com exceção para NF-e complementar. A I50-10 rejeita detExport quando idDest<>3, com 336. MOC, pp.95–96.

Os códigos identificam cenários da documentação técnica. Não escolha CFOP ou destino para se adequar a um exemplo. Se a operação não estiver qualificada, a pendência é confirmar o documento fiscal e o fluxo aduaneiro cabível.

nRE não deve receber automaticamente a DU-E

Na DU-E, a NF-e integra um processo diferente do Registro de Exportação antigo. A FAQ oficial do Siscomex, pergunta 2.21 informa que RE é opcional no cenário ali tratado e orienta retirar a tag, ou usar zeros se houver exigência do sistema.

O XSD consultado, porém, mantém nRE com ocorrência obrigatória em exportInd, aceitando de zero a 12 dígitos no conteúdo. O integrador precisa tratar essa diferença expressamente: retirar o filho de um grupo que exige sua presença causa falha estrutural. <nRE/> é a representação vazia aceita pelo padrão consultado; sua adequação ao fluxo deve ser conferida. Não crie um RE nem transponha o identificador da DU-E para esse campo.

Exemplo e reconciliação de quantidades

Trecho sintético parcial, sob hipótese DU-E sem RE, com chave fictícia. Não é uma NF-e completa ou pronta para transmissão:

<exportInd xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <nRE/>
  <chNFe>35261012345678000195550010000001231123456780</chNFe>
  <qExport>30.0000</qExport>
</exportInd>

Se a quantidade comercial do item é 50 e duas notas de origem participam com 30 e 20 unidades, 30+20=50. A I55-10 compara a soma de qExport com qCom do item e prevê 346; sua implementação é facultativa por UF. Não compare 30 caixas com 50 quilogramas como se fossem a mesma unidade.

Também não use a quantidade total recebida na nota de origem quando apenas uma parte está associada à exportação representada. A memória de vínculo deve explicar qual quantidade pertence a cada documento e ao item atual.

Chaves, duplicidade e investigação

As regras I54 documentam controles facultativos de dígito verificador (342), modelo diferente de 55 (343), chave repetida no mesmo item (344) e ausência da chave entre as notas referenciadas (345). O chNFe deste grupo e a referência documental da nota possuem funções relacionadas, mas um não deve ser omitido supondo que o outro o substitui.

Para diagnosticar, confira o item, o CFOP já definido, o destino, os documentos originais e sua situação, o conteúdo de nRE e a soma das quantidades na unidade comercial. Em falha de schema, confira os três filhos e sua ordem antes de investigar a regra fiscal.

Corrija associações, valores ou mapeamentos comprovadamente incorretos na origem. Se faltar a nota recebida ou a memória de quantidades, obtenha esses documentos. A existência do grupo não comprova a efetivação da exportação nem substitui a confirmação aduaneira ou a avaliação fiscal do caso.