vFCPST no ICMSPart: valor do fundo, cálculo e totalização

vFCPST informa o valor monetário do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no ICMSPart. Ele é distinto do ICMS-ST vICMSST, do FCP próprio vFCP e do FCP retido anteriormente vFCPSTRet. A distinção importa tanto na conta do item quanto no total da nota.

Base e percentual que acompanham o valor

O PL 010f v1.04 coloca vFCPST em um bloco opcional com vBCFCPST e pFCPST. Quando informado, o bloco exige os três campos nessa ordem, depois de vICMSST e antes de pBCOp. Não basta enviar só vFCPST para representar uma incidência.

vFCPST usa TDec_1302: até 13 dígitos inteiros e duas casas decimais quando há fração, com ponto, sem moeda e sem separador de milhar. A alíquota tem tipo percentual próprio, que admite até quatro casas quando fracionário. Não use o valor do imposto como se fosse percentual ou base.

A incidência e os parâmetros devem estar comprovados para produto, operação, UF e data. Não derive incidência automaticamente da presença de ST. ICMSPart é rejeitado em NFC-e por N12-50/741 do MOC 7, Anexo I, mesmo que seu XML seja estruturalmente válido.

Cálculo sintético e alcance da regra 860

Assuma base FCP-ST de R$ 1.400,00 e percentual hipotético de 2%. O resultado é 1400 × 2 / 100 = 28, a registrar como 28.00. A base coincide com vBCST apenas porque a hipótese assim a definiu; não presuma essa igualdade para outra operação.

N23d-10/860 do MOC p.112 confere vFCPST em nota normal, para a lista de CST/CSOSN nela indicada, com base × percentual e subtração do FCP próprio quando existente. A regra é aplicável a critério da UF. ICMSPart não possui vFCP em sua estrutura, de modo que a parcela ausente é zero nessa comparação; não insira a tag de outro ancestral.

A nota (*4), p.140, determina arredondamento do produto para duas casas e tolerância de R$ 0,01 na validação que a referencia. Isso não torna a tolerância uma parcela da fórmula nem permite ajustar um resultado deliberadamente. N23b-10/881, p.112, trata separadamente do percentual FCP-ST informado como zero.

XML sintético do item

Grupo completo e fragmento parcial da NF-e. Assume-se ICMS próprio de R$ 72,00 e ST de R$ 180,00. O fundo de R$ 28,00 é registrado separadamente; não está incluído nos 180 deste exemplo. Os parâmetros não são sugestão de tributação.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>

Como o valor chega aos totais

W06a-10/862 do MOC p.120 compara o FCP-ST de total/ICMSTot/vFCPST com o somatório dos valores dos itens N23d, no modelo 55. Não some pFCPST, vBCFCPST ou vFCPSTRet nesse total. Com valores de fundo de 28 e 10 em dois itens, o total correspondente é 38.

A composição de vNF é outra verificação. W16-10, na NT 2023.004 v1.20, pp.15–16, inclui vFCPST na fórmula geral, mas descreve fórmula específica para faturamento direto de veículos novos, exceção para importação e tratamento da desoneração. Não conclua que basta adicionar o fundo ao valor de produto em todo ICMSPart.

Investigação de divergência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/vFCPST com item e namespace. Para 860, confira parâmetros e conta do item; para 862, confira a soma dos valores de fundo; para 610, examine a composição e as exceções de vNF. Cada retorno aponta uma comparação diferente. Se a base ou a alíquota não estiver documentada, confirme as parcelas, mercadoria, UFs e data com o responsável contábil antes de recalcular. Preserve o XML autorizado e corrija a origem comprovada do erro no sistema.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.