vBCFCPST no ICMSPart: base do FCP-ST e bloco de três campos

vBCFCPST é a base monetária do Fundo de Combate à Pobreza retido por substituição tributária no ICMSPart. O percentual correspondente é pFCPST e o valor é vFCPST. A base do fundo tem tag própria; não deve ser confundida com o valor do fundo ou preenchida automaticamente com vBCST sem comprovação da regra aplicável.

Um bloco opcional com campos dependentes

No XSD PL 010f v1.04, vBCFCPST, pFCPST e vFCPST fazem parte de uma sequência opcional. Quando a sequência aparece, os três campos são obrigatórios e seguem essa ordem, depois de vICMSST e antes de pBCOp. Enviar apenas a base não materializa um bloco válido.

A incidência do FCP-ST é uma decisão material dependente de mercadoria, operação, UF, data e fundamento. O emissor deve calcular o resultado a partir da base e alíquota confirmadas. Se falta esse fundamento, não assuma incidência só porque há ST, nem gere um bloco de zeros para preencher a estrutura.

ICMSPart pertence ao contexto específico de partilha, distinto de ICMSUFDest. N12-50/741 do MOC 7, Anexo I rejeita esse grupo em NFC-e, embora o arquivo XSD seja compartilhado pelos modelos.

Como relacionar base, percentual e valor

Hipótese sintética: a base FCP-ST foi previamente definida em R$ 1.400,00 e o percentual em 2%. 1400 × 2 / 100 = 28, valor do FCP-ST. Neste exemplo, vBCFCPST coincide com vBCST porque essa igualdade foi assumida; não é uma conclusão extraída do nome das tags.

N23d-10/860, no MOC p.112, compara vFCPST com base × alíquota e abatimento do FCP próprio quando houver, para nota normal e a lista de CST/CSOSN indicada, a critério da UF. ICMSPart não possui vFCP em sua estrutura; a parcela ausente é zero nessa verificação. Não importe de outro grupo uma tag vFCP que o ICMSPart não admite. A nota (*4), p.140, prevê arredondamento a duas casas e tolerância de R$ 0,01 para a regra que a referencia.

Formato da base e exemplo completo

vBCFCPST usa TDec_1302: até 13 dígitos inteiros e duas casas decimais quando há fração, com ponto e sem moeda ou separador de milhar. A base 1400.00 é diferente de 14.00 ou de 28.00, que aqui seria o valor do fundo.

Fragmento sintético, completo apenas para ICMSPart e parcial em relação à nota. A ST assumida é 1400 × 18% − 72 = 180; o FCP-ST de R$ 28,00 permanece separado. UF e demais parâmetros são fictícios.

<ICMSPart xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig>
  <CST>10</CST>
  <modBC>3</modBC>
  <vBC>600.00</vBC>
  <pICMS>12.00</pICMS>
  <vICMS>72.00</vICMS>
  <modBCST>4</modBCST>
  <pMVAST>40.00</pMVAST>
  <vBCST>1400.00</vBCST>
  <pICMSST>18.00</pICMSST>
  <vICMSST>180.00</vICMSST>
  <vBCFCPST>1400.00</vBCFCPST>
  <pFCPST>2.00</pFCPST>
  <vFCPST>28.00</vFCPST>
  <pBCOp>60.00</pBCOp>
  <UFST>SP</UFST>
</ICMSPart>

Roteiro para base divergente ou rejeição

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMSPart/vBCFCPST com o namespace NF-e e o item correto. Confira se os três campos existem, se a base é a definida na memória e se o percentual foi transportado em unidade percentual. Para erro XSD, investigue sequência e formato. Para 860, confira a condição da regra e as parcelas efetivas da conta.

Se o retorno for 881, N23b-10 trata de percentual FCP-ST informado como zero, não de uma exigência universal de base positiva. Se o retorno for 862, W06a-10 do MOC p.120 compara o valor total de FCP-ST com os valores dos itens, não soma vBCFCPST. Separar essas etapas evita corrigir a base para ocultar um erro de totalização. Quando a composição material da base não estiver definida, confirme com o responsável contábil as parcelas, produto, UFs e data antes de recalcular.

Qual versão sustenta esta explicação

A estrutura e os exemplos foram conferidos no PL 010f v1.04. A ficha técnica pode oferecer outras versões selecionáveis. Compare o pacote escolhido e o efetivamente usado pelo emissor; uma declaração deste pacote não deve ser atribuída automaticamente a todo XML histórico. Datas de ativação de regras, quando indicadas, pertencem à validação específica e não comprovam a implantação de um pacote em cada autorizadora.