vFCPEfet no ICMS90: valor efetivo após o diferimento

vFCPEfet representa o valor efetivo do FCP no ICMS90: a parcela realmente devida depois do diferimento documentado. Ele permite distinguir o fundo original (vFCP) da parcela diferida (vFCPDif).

Caminho do item: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS90/vFCPEfet. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; sem o envelope processado, a navegação começa em NFe/infNFe.

Quando vFCPEfet aparece em ICMS90

O campo é opcional dentro da sequência de diferimento do FCP no PL 010f. Se essa sequência existir, pFCPDif e vFCPDif precisam estar presentes mesmo quando vFCPEfet é omitido. Não é permitido anexar vFCPEfet sozinho depois de orig e CST: seus ancestrais estruturais incluem o bloco da operação própria e a sequência do diferimento. NT 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alterações, 1.30a, março/2026; Schemas XML NF-e — PL 010f.

Como conferir vFCPEfet e suas dependências

Em uma divisão proporcional do FCP, confira valor efetivo = valor original − valor diferido. A NT 2022.002 v1.30a define o campo como o FCP realmente devido. A diferença aritmética demonstra essa relação no exemplo; o fundamento para diferir o fundo e o método legal do caso precisam ser confirmados na legislação aplicável.

No XML, vFCPEfet usa o tipo monetário TDec_1302, sem símbolo de moeda ou separador de milhar. O exemplo usa ponto e duas casas decimais; mantenha a precisão da memória e o arredondamento aplicável à operação.

Exemplo de vFCPEfet no XML

Para FCP original de R$ 20,00 e parcela diferida de R$ 8,00, o efetivo demonstrado é R$ 12,00. Se o diferimento for total e documentado, o exemplo teria 20 diferidos e 0 efetivos. Zero explícito, nesse cenário, não é equivalente à ausência da tag: a ausência é uma opção estrutural; zero é um valor declarado.

Fragmento sintético, parcial em relação à nota inteira. Os parâmetros foram assumidos para a demonstração. Não contém assinatura ou protocolo e não é uma nota pronta para transmissão.

<ICMS90 xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <orig>0</orig><CST>90</CST>
  <modBC>3</modBC><vBC>1000.00</vBC><pICMS>18.00</pICMS>
  <vICMSOp>180.00</vICMSOp><pDif>40.00</pDif><vICMSDif>72.00</vICMSDif>
  <vICMS>108.00</vICMS>
  <vBCFCP>1000.00</vBCFCP><pFCP>2.00</pFCP><vFCP>20.00</vFCP>
  <pFCPDif>40.00</pFCPDif><vFCPDif>8.00</vFCPDif><vFCPEfet>12.00</vFCPEfet>
</ICMS90>

Diagnóstico de divergência em vFCPEfet

Se o resultado não fechar, compare os três valores sem somar o FCP ao ICMS próprio. Verifique se o gerador confundiu pFCPDif com pFCP, usou o valor já diferido como origem ou arredondou etapas de modo incompatível com a memória adotada. Conserve os valores e parâmetros originais para descobrir a causa; não ajuste o resultado apenas para equilibrar a diferença.

Corrija a causa comprovada na origem dos dados e confira o XML regenerado; não edite XML assinado. Estrutura válida no XSD não comprova autorização pela SEFAZ.

Diferenças e limites de vFCPEfet

vFCPEfet não é vFCPSTRet nem vFCPST, e não é o vICMSEfet de tributação efetiva em outros grupos. A regra de totalização W04b-10 fala dos campos vFCP dos itens; a existência de vFCPEfet não autoriza trocar a parcela totalizada por outra sem conferir a regra aplicável.

Confirme a incidência, o alcance do diferimento sobre o fundo e a necessidade de informar o efetivo na UF e data da operação. O artigo esclarece a representação e a conferência, sem determinar esse tratamento.

Fontes oficiais

• NT 2022.002 — Equiparação à exportação e outras alterações — 1.30a, março/2026; Resumo p. 4; grupo N10 p. 7–9; cronograma p. 3.
• Schemas XML NF-e — PL 010f — PL_010f_v1.04; ICMS90, linhas 3360–3615; ICMSSN201, linhas 3971–4105; tiposBasico_v4.00.xsd.
• MOC 7.0 — Anexo I — 7.00; Grupo N10, p. 37–38; N10e, p. 43–44; validações N, p. 99–113; totais, p. 120.