gIBSMun no total: três valores do IBS municipal e sua conferência

gIBSMun em /nfeProc/NFe/infNFe/total/IBSCBSTot/gIBS/gIBSMun reúne o diferimento, a devolução e o valor de IBS municipal da nota. Não identifica um município e não recebe código IBGE: ele totaliza o componente municipal dos itens.

Identidade técnica: tag; XPath /nfeProc/NFe/infNFe/total/IBSCBSTot/gIBS/gIBSMun.

Para consultas XPath com prefixos, associe n a http://www.portalfiscal.inf.br/nfe em cada elemento. Em XML cuja raiz é NFe, retire o ancestral nfeProc da consulta; não remova namespaces do documento original.

Nesta página:

• Obrigatório dentro de gIBS e diferente de gIBSMun do item
• Exemplo completo do grupo e limite da devolução
• Conciliação e próximos passos
• Versão e cronograma: o que conferir no ambiente
• Cronologia específica da restrição de devolução
• Leituras relacionadas

Obrigatório dentro de gIBS e diferente de gIBSMun do item

O grupo total gIBSMun é obrigatório quando gIBS existe. Seus filhos, na ordem, são vDif, vDevTrib e vIBSMun, todos obrigatórios e TDec1302RTC. O grupo homônimo de item, em IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun, possui alíquota e subgrupos de cálculo; não copie seu conteúdo inteiro para o total. Fonte: XSD PL 010f v1.04; NT 2025.002 v1.52, p.29 W42–W46.

Cada total tem origem específica: diferimento em gIBSMun/gDif/vDif; devolução em gIBSMun/gDevTrib/vDevTrib, quando admissível; imposto em gIBSMun/vIBSMun. Os valores estaduais e de CBS ficam fora desse grupo.

Exemplo completo do grupo e limite da devolução

Considere apenas valores sintéticos já apurados para itens cujo IBS municipal total é R$ 0,60, diferimento R$ 0,10 e inexistência confirmada de devolução de IBS municipal. O grupo completo em si, mas parcial à nota, é:

<gIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vDif>0.10</vDif>
  <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
  <vIBSMun>0.60</vIBSMun>
</gIBSMun>

A NT 2025.002 v1.52, p.46, UB43-10/1112, considera indevida a informação do grupo de devolução do IBS municipal nos itens, para modelos 55 e 65. Portanto, a existência de vDevTrib no total não autoriza criar devolução no item. O zero do exemplo corresponde à parcela comprovadamente inexistente, não a dado fiscal desconhecido.

Conciliação e próximos passos

W43-10/1081 compara diferimento municipal; W44-10/1082, devolução municipal; W46-10/1084, IBS municipal, nas p.70–71 da NT 2025.002 v1.52. Confira a grandeza indicada antes de alterar algo. A soma dos itens é feita por campo correspondente, não somando os três campos entre si.

Se a divergência for de imposto, liste vIBSMun por det e verifique o valor efetivamente serializado. Se for de devolução, confira primeiro se existe um gDevTrib indevido no item; a soma correta de dados indevidos não torna a operação válida. Para erro estrutural, confira sequência e filhos obrigatórios. Preserve o original e corrija somente a causa comprovada na geração.

Versão e cronograma: o que conferir no ambiente

A estrutura descrita foi conferida no PL 010f v1.04. O snapshot da ficha pode oferecer PL 010e v1.02; uma afirmação sobre o pacote mais novo não deve ser atribuída automaticamente a todo arquivo histórico.

A NT 2025.002 v1.52 é a edição de setembro de 2026, publicada no catálogo em 1º/10/2026. O aviso ENCAT de 5/10/2026 adiou as alterações dessa rodada para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Essas datas não suspendem todas as regras anteriores nem tornam ativas as regras que continuam marcadas como implementação futura. Em 14/10/2026, os dois novos marcos ainda eram futuros.

Separe a existência de uma tag no schema, a condição fiscal da operação e a ativação da regra de negócio. A condição legal não se deduz da ausência de rejeição, e o cronograma não comprova implantação em cada autorizadora. Registre data, modelo, ambiente, pacote usado e retorno para interpretar uma divergência concreta.

Cronologia específica da restrição de devolução

UB24-10, UB43-10 e UB62-10 foram incluídas na versão 1.40. O histórico da NT 2025.002 v1.52, p.5, prevê essa rodada até 1º/07/2026 em homologação e 3/08/2026 em produção. Nas pp. 44, 46 e 49, essas regras não estão marcadas como implementação futura. Portanto, em 14/10/2026 são restrições com cronograma documental anterior ao corte, e não regras adiadas pelo aviso relativo às mudanças da v1.52. Isso distingue a previsão oficial da comprovação operacional: a aplicação efetiva em uma autorizadora concreta deve ser confirmada pelo ambiente e retorno; não foi realizado teste de transmissão para esta explicação.

Leituras relacionadas

A presença estrutural de devolução exige atenção à vedação do grupo de origem. vDevTrib — /nfeProc/NFe/infNFe/total/IBSCBSTot/gIBS/gIBSMun/vDevTrib.