pICMSInterPart: percentual de partilha e ano da nota referenciada

pICMSInterPart informa a participação da UF destino no diferencial de ICMS do ICMSUFDest. É um percentual de partilha, com cronograma histórico próprio, e não a alíquota interestadual do produto.

A estrutura descrita usa o pacote oficial PL_010f_v1.04, publicado em 31/08/2026. Esse pacote não altera a versão selecionada de um XML histórico na consulta; para arquivos de outra versão, confira a declaração correspondente e as regras vigentes na data e no ambiente do documento.

Neste artigo:

• Qual é o cronograma histórico de partilha
• Quando o ano da emissão não é o ano a usar
• Como a partilha altera destino e remetente
• Como gerar o campo e diagnosticar a rejeição 699
• Exemplo XML sintético
• Como localizar e concluir a conferência

Qual é o cronograma histórico de partilha

O MOC NA11 e a documentação do XSD registram 40% em 2016, 60% em 2017, 80% em 2018 e 100% a partir de 2019. O valor é representado como percentual: 100.00 significa 100%, não 1.00.

Essa tabela descreve a partilha do diferencial. Não é cronograma de obrigatoriedade do campo em cada nota, nem alíquota de ICMS ou FCP. O ICMSUFDest tem condições de aplicação próprias para a NF-e e é rejeitado em NFC-e por 807.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Quando o ano da emissão não é o ano a usar

NA11-10/699 verifica percentual diferente do previsto para o ano aplicável. Sua observação manda considerar o ano da NF referenciada quando finNFe é diferente de 1 ou o CFOP é de retorno de mercadorias. Portanto, na conferência de uma devolução ou retorno histórico, examine chave, documento referenciado e finalidade, em vez de aplicar sempre o ano atual.

A regra registra exceção de produção para emissão anterior a 01/01/2016. A existência de referência não dispensa verificar antes se o próprio grupo é exigido ou indevido: NA01-20 tem exceções para entradas, retorno, finalidades específicas e devolução de nota anterior a 2016. O percentual correto não sana presença indevida do grupo.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04 NT 2025.002 — Reforma Tributária do Consumo

Como a partilha altera destino e remetente

Primeiro calcule o diferencial com os parâmetros documentados: base × (interna − interestadual)/100. Depois multiplique pela fração de partilha para obter o destino; o remanescente corresponde à parcela do remetente. FCP fica em campos próprios e não deve receber essa fração automaticamente.

Exemplo sintético: diferencial de R$ 60,00 e partilha histórica de 60% produzem destino de R$ 36,00 e remetente de R$ 24,00. Com 100%, o destino recebe R$ 60,00 e o remetente R$ 0,00. Os dois cenários demonstram o efeito matemático e não autorizam escolher o ano mais conveniente.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como gerar o campo e diagnosticar a rejeição 699

pICMSInterPart é exigido quando ICMSUFDest está presente, após pICMSInter e antes de vFCPUFDest opcional. Seu tipo é TDec_0302a04; use ponto decimal e percentuais na unidade correta. O tipo numérico não restringe sozinho os valores à tabela histórica: essa é uma verificação contextual.

Para 699, confira data da emissão, finNFe, classificação de retorno na tabela CFOP e ano da nota referenciada. Depois revise os valores das duas parcelas; corrigir o percentual sem recalculá-las deixa inconsistência. As regras NA15/815 e NA17/816 de cálculo aparecem como implementação futura no MOC, sem prova de ativação universal, mas as relações documentadas continuam úteis para conferência técnica.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Exemplo XML sintético

O fragmento usa partilha sintética de 100%, cenário documentado a partir de 2019 quando esse é o ano aplicável. O diferencial de R$ 60,00 fica todo no destino e a parcela do remetente é 0.00.

<ICMSUFDest xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
  <vBCFCPUFDest>1000.00</vBCFCPUFDest>
  <pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
  <pICMSUFDest>18.00</pICMSUFDest>
  <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
  <pICMSInterPart>100.00</pICMSInterPart>
  <vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest>
  <vICMSUFDest>60.00</vICMSUFDest>
  <vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

O fragmento é parcial em relação à nota inteira. As informações omitidas do documento continuam sujeitas ao leiaute e às regras aplicáveis.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Como localizar e concluir a conferência

Localize /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest/pICMSInterPart no det correspondente ao item. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em um XML sem o envelope nfeProc, o caminho começa em NFe/infNFe. Em XPath com prefixos, associe um prefixo a esse namespace; procurar apenas o nome pode capturar outro item ou um total.

Confirme com o responsável contábil ano pertinente à partilha; finalidade, CFOP e documento referenciado; aplicação do grupo à operação. Reúna o XML original pertinente, data, modelo, UF, finalidade, produto e documentos que sustentam esses parâmetros. Depois da definição, confira a representação, a origem dos dados e os valores transmitidos. Um fragmento válido no XSD não comprova incidência, assinatura, autorização da nota ou implantação de todas as regras em cada autorizadora.

MOC 7.0 — Anexo I Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04

Leitura relacionada

• pICMSInter em imposto/ICMSUFDest/pICMSInter
• vICMSUFDest em imposto/ICMSUFDest/vICMSUFDest
• vICMSUFRemet em imposto/ICMSUFDest/vICMSUFRemet

Fontes oficiais

• Schemas NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, 010f v1.04, publicado em 31/08/2026 — /infNFe/det/imposto/ICMSUFDest/pICMSInterPart; sequência e cardinalidade ancestral.
• Tipos básicos do leiaute NF-e, PL_010f_v1.04 — TDec_1302, TDec_0302a04, TDec_0302Max100 ou TString conforme a declaração.
• MOC 7.0 — Anexo I, 7.00, novembro/2020 — p.49–50 NA11/NA15/NA17; p.117 NA11-10/699, NA15/NA17.
• NT 2025.002 — Reforma Tributária do Consumo, 1.52, setembro/2026 — p.18 grupo imposto; p.37–38 NA01-20; cronograma da correção v1.32.