vISSRet no ISSQN da NF-e: valor retido e diferenças

vISSRet informa o valor da retenção de ISS no grupo ISSQN do item da NF-e. No MOC é o campo U11, de natureza declaratória. Seu preenchimento não comprova recolhimento e não substitui o valor do ISSQN calculado no item.

O caminho desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vISSRet.

Retenção depende da responsabilidade aplicável

A LC 116/2003, art. 6º, trata da atribuição de responsabilidade tributária e contém hipóteses específicas. O XSD não identifica sozinho quem deve reter em uma operação. Para confirmar o valor, são necessários serviço, município de incidência, participantes, data, fundamento e documentos que demonstram a retenção. Não presuma retenção só porque o campo existe. LC 116, art. 6º.

O documento continua sendo uma NF-e

A retenção aqui é declarada no ISSQN de um item da NF-e, no contexto conjugado de prestação e fornecimento descrito pelo MOC. O XML não é uma DPS ou NFS-e nacional. A existência do grupo também não define a obrigação de reter, que precisa do fundamento e dados da prestação. MOC, pp. 56–57.

ISS calculado e ISS retido precisam continuar distinguíveis

vISSQN (U04) representa o imposto do item; vISSRet (U11) representa a retenção. vOutro (U08) é reservado a outras retenções. Se uma memória hipotética apurou imposto de R$ 30,00 e retenção de R$ 30,00, há duas informações distintas: o imposto não se torna zero por ter sido retido. Tampouco se deve registrar os mesmos 30 como outras retenções. A condição que justifica os valores deve estar documentada. MOC, p. 57.

Como ler a retenção no XML

No XSD PL 010f v1.04, o campo ocorre de zero a uma vez dentro de ISSQN e usa TDec_1302Opc. Esse tipo aceita valor positivo com até 13 dígitos inteiros; havendo fração, são duas casas, separadas por ponto. 10.00 e 0.01 são formas válidas; 0.00, valor negativo, 10,00, texto vazio e símbolo de moeda não atendem a esse tipo. A opcionalidade não significa valor fiscal zero: a ausência deve refletir a situação documentada, e não apagar um valor existente. XSD e tipos básicos.

Fragmento parcial, ilustrando apenas U11, com retenção hipotética já confirmada:

<vISSRet xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">30.00</vISSRet>

O campo em total/ISSQNtot/vISSRet é W22f, valor total de retenção ISS. Não confunda esse total com ISSQNtot/vISS, que é o total de imposto. A retenção do item não carrega data de recolhimento, guia ou comprovante bancário.

Se a retenção não aparece ou está diferente

Confirme o item e os documentos da retenção, compare vISSQN, vISSRet, vOutro e os dois totais. Ausência de U11 não permite concluir por si só que a nota está correta ou incorreta. Verifique se a origem registrou a retenção e se o emissor exportou o campo positivo no caminho certo; zero explícito não passa pelo tipo opcional deste campo. A decisão de reter ou não, e de quem é a responsabilidade, deve voltar ao responsável contábil com os dados da prestação.

Se o total não fecha com os itens

A regra W22f-10, para modelos 55/65, compara total/ISSQNtot/vISSRet com a soma dos valores vISSRet dos itens no grupo ISSQN (U11). O MOC a classifica como obrigatória e associa a divergência à rejeição 368, relativa a ISS retido. Confira os valores por nItem, o total e se a integração somou o mesmo conceito. Somar corretamente não prova o cabimento fiscal da parcela. Não altere um valor documentado apenas para fechar o total. MOC 7, p. 123.

Campos relacionados

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN.
• Valor do ISSQN (vISSQN) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vISSQN.
• Outras retenções do ISSQN (vOutro) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vOutro.