vDescIncond no ISSQN da NF-e: desconto sem condição

vDescIncond, U09, informa o valor do desconto incondicionado dentro de det/imposto/ISSQN. Ele identifica essa parcela de desconto no item. Não deve receber automaticamente todo desconto existente na nota.

O caminho desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vDescIncond.

Como distinguir o desconto incondicionado

A distinção a conferir é se o abatimento está concedido sem depender de uma condição futura. O documento comercial e a memória fiscal precisam sustentar essa descrição. Um abatimento ainda dependente de condição tem outro campo, vDescCond (U10); uma dedução para redução de base tem vDeducao (U07). O MOC mantém os três separados, portanto copiar o mesmo valor entre eles perde informação. MOC, p. 57.

O grupo ISSQN é o contexto obrigatório da leitura

O desconto desta página integra o ISSQN do item em uma NF-e. A NF-e conjugada admite itens de serviços e de fornecimentos em seus ramos próprios; esse contrato não equivale ao de uma NFS-e nacional. Confira a aplicabilidade do grupo antes de reconciliar o desconto com a base. MOC, pp. 56–57.

Como relacionar desconto e base sem descontar duas vezes

A base calculada aparece em ISSQN/vBC. O campo vDescIncond identifica uma parcela, mas não contém o cálculo completo da base. Antes de reconciliar, confirme se a memória já considerou esse abatimento e quais outras parcelas são aplicáveis. A LC 116, art. 7º, parte do preço do serviço; a análise do efeito do desconto deve usar o fundamento aplicável ao caso, sem transformar o nome da tag em uma autorização fiscal. LC 116, art. 7º.

Exemplo de uma parcela já reconhecida

No XSD PL 010f v1.04, o campo ocorre de zero a uma vez dentro de ISSQN e usa TDec_1302Opc. Esse tipo aceita valor positivo com até 13 dígitos inteiros; havendo fração, são duas casas, separadas por ponto. 10.00 e 0.01 são formas válidas; 0.00, valor negativo, 10,00, texto vazio e símbolo de moeda não atendem a esse tipo. A opcionalidade não significa valor fiscal zero: a ausência deve refletir a situação documentada, e não apagar um valor existente. XSD e tipos básicos.

Hipótese didática: o documento identifica desconto sem condição de R$ 50,00 no item. O recorte é somente a tag, não uma NF-e nem um grupo completo:

<vDescIncond xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">50.00</vDescIncond>

O valor 50 não é o ISS, nem uma alíquota de 50%. Se a base já calculada for R$ 950,00, a conferência deve explicar de onde vieram os 950; não se calcula nova base de 900 apenas porque o XML também detalha o desconto de 50.

Item, total e problemas de integração

O total homônimo fica em total/ISSQNtot/vDescIncond (W22d). Ele resume a informação da nota; não substitui o U09 do item. prod/vDesc também tem caminho e função próprios. Em divergência, compare os descontos por nItem, a natureza do abatimento e a memória usada pelo backend. Corrija classificação ou valor somente com o dado documentado; confirme com o responsável contábil eventual efeito na base, levando contrato, serviço, município e data.

Se o total não fecha com os itens

A regra W22d-10, para modelos 55/65, compara total/ISSQNtot/vDescIncond com a soma dos valores vDescIncond dos itens no grupo ISSQN (U09). O MOC a classifica como obrigatória e associa a divergência à rejeição 366, relativa a desconto incondicionado. Confira os valores por nItem, o total e se a integração somou o mesmo conceito. Somar corretamente não prova o cabimento fiscal da parcela. Não altere um valor documentado apenas para fechar o total. MOC 7, p. 123.

Campos relacionados

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN.
• Desconto condicionado do ISSQN (vDescCond) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vDescCond.
• Valor do ISSQN (vISSQN) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vISSQN.