cListServ no ISSQN: item da lista de serviços da NF-e

cListServ informa o item da lista de serviços em que se classifica a prestação representada no ISSQN da NF-e. O caminho é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/cListServ. Não é o código interno do serviço nem o código municipal em cServico.

Lista de serviços e código municipal não são intercambiáveis

A anotação do XSD remete à lista da LC116/2003. O MOC manda representar o item no padrão ABRASF, formato NN.NN. Já cServico identifica o serviço dentro do município e pode seguir uma codificação local própria. Os dois podem corresponder à mesma prestação sem possuir o mesmo conteúdo. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN/cListServ e cServico, linhas 4470–4535; MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U06 e U13, p. 57.

Não derive cListServ apenas de CNAE, descrição comercial, NCM ou código municipal. Reúna contrato/descrição efetiva da prestação e a classificação confirmada pelo responsável contábil. O artigo explica como representar essa classificação; não escolhe um item da lista para a operação do leitor.

Formato e exemplo de leitura

O campo ocorre exatamente uma vez quando ISSQN existe. Ele vem depois de cMunFG e antes das parcelas opcionais de dedução e retenção. O tipo TCListServ não consulta a lista legal nem o cadastro municipal: passar no padrão estrutural não prova classificação correta. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN, linhas 4443–4590; tipo TCListServ em tiposBasico.

Fragmento parcial com código apenas ilustrativo, sem enquadrar um serviço real:

<cListServ xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">01.01</cListServ>

O zero inicial e o ponto fazem parte da representação NN.NN indicada pelo manual. Não serialize uma versão sem separador ou substitua pelo código local só porque os dois aparecem associados no cadastro.

Como investigar uma classificação divergente

Compare a classificação confirmada, o valor cadastrado e a string efetivamente gerada no XML. Se a origem possui uma referência sem zero inicial, confira a transformação para o formato documentado; se o conteúdo descreve outro serviço, o problema é material e precisa de revisão da classificação com os documentos da prestação.

Esse campo pertence ao ISSQN da NF-e. NFS-e nacional possui contrato próprio: não transporte automaticamente um código de outro leiaute. Uma rejeição genérica de tributação ou CFOP não significa necessariamente que cListServ esteja incorreto; identifique o campo e a condição da regra antes de alterar a classificação.