cPais no ISSQN: país da prestação e tabela BACEN

cPais no grupo ISSQN registra o país onde o serviço foi prestado. O contexto é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/cPais. Ele não é o país do endereço do destinatário e não recebe automaticamente uma sigla como BR ou US.

Quando o campo é aplicável

O MOC orienta informar o país somente se o município da prestação estiver representado por 9999999, para exterior, utilizando a tabela BACEN. A nacionalidade do tomador ou um pagamento internacional, isoladamente, não determina esse campo nem uma hipótese tributária de exportação. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U15, p. 57.

Confirme o local efetivo da prestação e a codificação dos municípios do ISSQN antes de preencher. Há campos próprios para país no endereço e para identificação estrangeira do destinatário; cada um descreve uma informação diferente.

Código numérico e exemplo sem selecionar país

O elemento é opcional no XSD e aceita de 1 a 4 dígitos. A U15-10 admite zeros não significativos no código do país, mas continua exigindo um código existente na tabela BACEN de apoio ao documento. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN/cPais, linhas 4533–4543; MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U15-10, p. 119.

Fragmento parcial com número inteiramente sintético, apenas para mostrar o formato. O exemplo não designa um país validado e não deve ser usado em emissão:

<cPais xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">1234</cPais>

Um código ISO de duas letras ou numeração de outro catálogo não se torna código BACEN válido por representar o mesmo país. A integração precisa preservar a tabela exigida por este campo.

Diagnóstico da rejeição 739

A rejeição 739, U15-10, significa código de país do ISSQN inexistente. Confira ISSQN/cPais no item, a tabela de origem e o código efetivamente transmitido. Não procure apenas dest/enderDest/cPais: acertar o endereço não corrige automaticamente o país do serviço.

Diferencie um código incorreto de informação indevidamente carregada em prestação nacional. A primeira tarefa exige corrigir a conversão/tabela; a segunda exige reexaminar por que o campo foi gerado diante dos dados reais. Não use 9999999 como país: esse é o marcador municipal do contexto exterior. Não escolha outro país para fazer a validação passar.