indISS na NF-e: exigibilidade do ISSQN e códigos de 1 a 7

indISS indica a exigibilidade do ISSQN do item da NF-e. Ele está em /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/indISS. O indicador comunica uma condição tributária confirmada; não escolhe essa condição nem identifica quem retém o imposto.

O que os sete códigos significam

O MOC e o XSD documentam os valores seguintes. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U12, p. 57; XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN/indISS, linhas 4499–4515.

Essas categorias não são sinônimos de valor zero. Não incidência, isenção, imunidade e suspensão têm fundamentos distintos. Uma prestação para tomador estrangeiro não se transforma automaticamente no código 4, e imposto retido não significa suspensão de exigibilidade. A condição precisa decorrer dos fatos e do fundamento aplicável, confirmado com o responsável contábil.

Como ler o indicador com os demais campos

indISS é obrigatório quando o grupo ISSQN existe. O XSD aceita um dos sete códigos, sem texto explicativo, zero ou campo vazio. Fragmento parcial, assumindo apenas para leitura uma suspensão administrativa já documentada:

<indISS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">7</indISS>

No cenário real de suspensão, o MOC orienta nProcesso para o processo judicial ou administrativo correspondente. indIncentivo, por sua vez, registra existência de incentivo fiscal, e vISSRet registra retenção: nenhum substitui indISS. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U11, U12, U16, U17, p. 57.

O que conferir quando o código parece incompatível

Compare o indicador no cadastro/regra de origem com o XML do item e a documentação que fundamenta a exigibilidade. Em suspensão, confira processo, alcance, partes, prestação e vigência da decisão; o número de processo sozinho não prova que a operação esteja alcançada. Se existe somente retenção, não derive 6 ou 7 desse fato.

O schema reconhece os códigos, mas não verifica o fundamento jurídico que diferencia cada situação. Corrigir um mapeamento que trocou 1 por 2 é diferente de decidir que a prestação é não incidente. Reúna a documentação antes dessa decisão, preserve zeros explicitamente apurados e não mude a exigibilidade apenas para eliminar valor do imposto.