cMunFG no ISSQN: município do fato gerador do item

ISSQN/cMunFG informa o município de ocorrência do fato gerador do ISSQN no item. O caminho completo é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/cMunFG. É diferente de ide/cMunFG, relacionado ao contexto de ICMS da nota.

Não vincule automaticamente os municípios

O MOC adverte expressamente para não vincular este campo ao município do fato gerador do ICMS, ao município do emitente ou ao do destinatário. Cada informação possui finalidade própria. A coincidência entre cidades pode ocorrer no caso concreto, mas não é regra de preenchimento derivada do XML. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U05, p. 57.

Confira os dados efetivos da prestação e o município já determinado para seu fato gerador. Se a definição ainda está pendente, reúna descrição/contrato do serviço, locais e participantes para confirmação contábil. Depois, use o código correspondente da tabela IBGE. ISSQN/cMun continua sendo outro campo, identificado como município de incidência.

Formato obrigatório e exemplo

Quando ISSQN aparece, cMunFG é obrigatório uma vez, depois de vISSQN e antes de cListServ. O tipo TCodMunIBGE exige sete dígitos. Fonte: XSD NF-e/NFC-e PL_010f_v1.04, ISSQN/cMunFG, linhas 4464–4468; Tipos básicos NF-e PL_010f_v1.04, TCodMunIBGE.

Fragmento parcial com município só para ilustrar a representação:

<cMunFG xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">3550308</cMunFG>

A tag pertence ao grupo do item; o mesmo conteúdo em um endereço ou em ide não supre sua ausência. Não coloque nome da cidade nem código municipal interno no lugar do código IBGE.

Exterior e rejeição 287

O leiaute permite 9999999 para prestação no exterior. Na U05-10, rejeição 287, o MOC verifica código inexistente e documenta exceção para ISSQN/cMunFG=9999999 em prestação de serviço no exterior, com UF do destinatário EX no contexto da regra. Fonte: MOC 7.0 — Anexo I 7.00, novembro/2020, U05, p. 57; U05-10, p. 119.

Na 287, confira o item e o campo exatos, sete dígitos, existência na tabela e contexto de exterior quando utilizado o marcador. Um código IBGE existente pode ainda representar o município errado para a prestação: existência cadastral não demonstra incidência correta. Não altere endereço ou local real para enquadrar a nota na exceção. Também não estenda automaticamente essa exceção para cMun, cuja regra de validação tem redação própria.