vDescCond no ISSQN da NF-e: desconto condicionado

vDescCond é o campo U10 do grupo ISSQN no item da NF-e e representa o valor do desconto condicionado. Sua leitura exige conhecer a condição comercial vinculada ao desconto; o nome da tag não resolve o efeito desse desconto na base do imposto.

O caminho desta página é /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vDescCond.

Qual desconto este campo representa

Um desconto condicionado depende de um evento ou condição da relação comercial, como uma condição de pagamento prevista no contrato. É necessário conferir o documento que estabelece a condição e o valor efetivamente representado. Esse exemplo descreve o significado comercial da informação; não afirma que a condição já ocorreu nem qual efeito fiscal ela produz. O MOC separa U10 de U09 (vDescIncond) e U07 (vDeducao). MOC 7, p. 57.

Em qual documento e contexto aparece

Este desconto pertence ao ISSQN do item da NF-e conjugada; não é campo de NFS-e nacional. O MOC situa o grupo na prestação sujeita a ISS junto a fornecimento sujeito a ICMS. A aplicabilidade do documento e do desconto precisa corresponder à prestação real, sem inferi-la da existência de uma tag opcional. MOC, pp. 56–57.

Desconto condicionado não é retenção

vDescCond não é vISSRet: o primeiro descreve desconto, o segundo retenção do imposto. Também não equivale ao prod/vDesc, que é o desconto do produto/serviço na estrutura comercial, nem ao total/ISSQNtot/vDescCond, W22e, que representa o total dessa informação de ISSQN. Um integrador deve mapear origem e finalidade de cada valor, evitando contar a mesma redução duas vezes. MOC, pp. 57 e 60.

Exemplo de identificação e formato

No XSD PL 010f v1.04, o campo ocorre de zero a uma vez dentro de ISSQN e usa TDec_1302Opc. Esse tipo aceita valor positivo com até 13 dígitos inteiros; havendo fração, são duas casas, separadas por ponto. 10.00 e 0.01 são formas válidas; 0.00, valor negativo, 10,00, texto vazio e símbolo de moeda não atendem a esse tipo. A opcionalidade não significa valor fiscal zero: a ausência deve refletir a situação documentada, e não apagar um valor existente. XSD e tipos básicos.

Suponha contrato que identifique R$ 40,00 de desconto condicionado em determinado item. O recorte abaixo mostra a representação de 40, sem afirmar sua dedutibilidade. Fragmento parcial, com demais campos de ISSQN omitidos:

<vDescCond xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">40.00</vDescCond>

Não é possível calcular a base do ISSQN apenas com esse número. A base efetiva é ISSQN/vBC; sua memória deve demonstrar o tratamento das condições e parcelas aplicáveis.

O que conferir quando o desconto diverge

Verifique primeiro se o valor é do mesmo item e da mesma condição contratual. Compare contrato/pedido, memória de base, vDescCond, vDescIncond, vDeducao e prod/vDesc. Se o problema for “o desconto deveria reduzir a base?”, a definição depende do responsável contábil com os documentos do serviço, município e condição. Se for “o XML carregou outro valor?”, rastreie a origem do dado no emissor e regenere corretamente; não mude a classificação do desconto para contornar uma rejeição.

Se o total não fecha com os itens

A regra W22e-10, para modelos 55/65, compara total/ISSQNtot/vDescCond com a soma dos valores vDescCond dos itens no grupo ISSQN (U10). O MOC a classifica como obrigatória e associa a divergência à rejeição 367, relativa a desconto condicionado. Confira os valores por nItem, o total e se a integração somou o mesmo conceito. Somar corretamente não prova o cabimento fiscal da parcela. Não altere um valor documentado apenas para fechar o total. MOC 7, p. 123.

Campos relacionados

• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN.
• Valor de dedução do ISSQN (vDeducao) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vDeducao.
• Desconto incondicionado do ISSQN (vDescIncond) — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/ISSQN/vDescIncond.